Apos denúncia do MPF, maior traficante de animais do Brasil é condenado a 12 anos de reclusão

Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB), Valdivino Honório de Jesus, considerado o maior traficante de animais silvestres do Brasil, foi condenado a 12 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de lavagem de dinheiro (previsto no art. 1º da Lei 9.613/98, com a redação dada pela Lei 12.683/2012) por quatro vezes. O condenado está preso na Penitenciária Romero Nóbrega, em Patos.

A Justiça decretou ainda a perda, em favor da União, de três veículos; o pagamento de multa; além da interdição de Valdivino para o exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza, mesmo de direção ou de gerência, nas pessoas jurídicas citadas no art. 9º da Lei 9.613/98 (empresas ligadas ao mercado financeiro), pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada. No caso, tendo sido ele condenado a 12 anos de reclusão, a interdição vale pelos próximos 24 anos.

O condenado é servidor da Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba (Emepa).

Confira a sentença

Além da perda dos três veículos decretada nesta sentença, a Justiça decretou, em outro processo, o sequestro da residência de Valdivino, localizada na zona urbana de Patos.

As investigações do MPF apontam que Valdivino obteve com o tráfico um patrimônio de mais de R$ 1,3 milhão, em duas décadas. Ainda segundo a denúncia do MPF, nos mais de 20 anos da prática do crime de tráfico de animais, Valdivino colocava os bens adquiridos com dinheiro do tráfico em nome de ‘laranjas’.

O condenado descumpriu ordem judicial (medidas cautelares) anterior de pagamento de fiança e comparecimento mensal em juízo. “O descumprimento intencional verificado indica que o referido senhor, além de ‘fazer pouco caso’ das determinações judiciais, procura, mais uma vez, escapar à responsabilização pelos seus atos e se eximir da futura aplicação da lei penal. Por conseguinte, imperativo determinar o seu recolhimento à prisão”, justifica o juiz na sentença, que decretou a prisão preventiva de Valdivino, não tendo o condenado o direito de recorrer em liberdade.

Segundo o procurador da República em Patos, a condenação de Valdivino é um feito considerável, tendo em vista que o condenado agiu durante mais de 20 anos e nunca tinha permanecido preso como agora.

Antes de ser condenado, o traficante já havia sido autuado e detido pelo menos 14 vezes. Desde 1996, Valdivino Honório se dedica a comprar e a vender animais silvestres no mercado ilegal, alguns dos quais em risco de extinção e que, portanto, atraem a competência da Justiça Federal.

Segundo investigação do MPF e da Polícia Federal, o Ibama já apreendeu com o condenado mais de 3.700 animais, destinados ao abastecimento do mercado ilegal de animais silvestres. Considerando os bichos não apreendidos, estima-se que o número de animais traficados por Valdivino atinja 370 mil – cem vezes a quantidade de animais apreendidos.

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