A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por maioria, em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (19), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2019, encaminhada pelo Governo do Estado.
De autoria do Governo do Estado, a LDO estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019 compatíveis com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o Plano Plurianual 2016-2019. O texto serve para estabelecer metas e prioridades que induzem o desenvolvimento sustentável do estado.
De acordo com o relator da matéria, o deputado estadual Buba Germano, o Governo do Estado, no texto apresentado na LDO, busca o equilíbrio orçamentário do estado. “O Poder Executivo teve a cautela de manter como primordial preservar o equilíbrio financeiro e isso nós fizemos de forma bastante clara, nos amparando numa Constituição Federal que estabeleceu o limite de gastos por vinte anos para estados e municípios e cobrou dos estados que fizessem seus ajustes fiscais”, explicou Buba Germano.
Buba disse ainda que na LDO ficou estabelecido para todos os Poderes que serão preservados para o exercício de 2019 no mínimo o que foi executado com suplementações em 2018.
Além da LDO, os parlamentares apreciaram ainda 234 matérias, entre as quais constam projetos de lei, veto, projetos de resolução e requerimentos.
