Após ameaçar entregar o cargo de ministro da Economia, como revelou ontem o Congresso em Foco, Paulo Guedes conseguiu do presidente Jair Bolsonaro o aval que mais pedia e que lhe foi negado nos últimos meses: autorização para enviar ao Congresso sua proposta de reforma administrativa. 

Os detalhes da proposta não são inteiramente conhecidos, mas as sinalizações são no sentido de que as mudanças a serem sugeridas deverão envolver severas restrições à estabilidade do funcionalismo, sobretudo para novos servidores. O tema precisa ser tratado por proposta de emenda à Constituição (PEC). A ideia é tornar a estabilidade exclusiva das chamadas carreiras de Estado, como auditores fiscais, juízes, diplomatas e membros do Ministério Público. Mesmo nesse caso, contudo, ela seria plenamente alcançada – tornando o servidor indemissível, a não ser em caso de falta grave ou de outras situações extremas – apenas após um longo período, possivelmente de dez anos. Até lá o funcionário ficaria em estágio probatório.

Também aumentaria o tempo para o servidor chegar ao topo da carreira (para a equipe econômica, esse prazo não pode ser menor do que 20 anos) e seriam revistas regras relativas a salário inicial (reduzindo-o), avaliação de desempenho, bonificações e diversos benefícios. Guedes quer implantar novas modalidades de contratação do trabalho, assemelhadas ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

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