Em 2019, até o momento, Jair Bolsonaro acumulou mais derrotas do que vitórias quando o assunto é medida provisória (MP). Das 39 MPs enviadas pelo governo, 11 caducaram ou foram derrotadas no Plenário, nove foram convertidas em lei e 18 estão aguardando votação no Congresso Nacional. Comparando com o primeiro ano dos governos anteriores, este é o pior marco.

A primeira MP foi publicada já no primeiro dia de mandato, com o número 870/2019 ela reorganizou os órgãos federais e foi aprovada pelo Congresso com algumas ressalvas mantendo, ao contrário do que o governo desejava, a Fundação Nacional do Índio (Funai) no ministério da Justiça, por exemplo.

A primeira medida derrotada foi a 873/2019, que, dentre outros pontos, impedia o desconto em folha salarial da contribuição sindical, que passaria a ser feita através de boleto bancário. O Congresso não se debruçou sobre a pauta, a comissão que analisaria o texto chegou a ser instalada, mas já no final do tempo limite de tramitação e não se reuniu sequer para eleger presidente e relator.

No último dia 3 caducaram duas MPs, a 891 e 892. A primeira tornava responsabilidade das empresas e não do governo o pagamento de auxílio doença aos trabalhadores. A segunda desobrigava as empresas privadas de publicarem balanços financeiros nos jornais.

Governos anteriores

No primeiro ano do primeiro mandato do governo Lula, apenas uma medida provisória não foi aprovada, contra 57 que foram convertidas em lei. Já no primeiro ano do segundo mandato do governo Lula, 10 MPs foram rejeitadas e 60 aprovadas.

Já Dilma, em seu primeiro mandato, teve sete medidas recusadas no primeiro ano e 29 aprovadas. Já no segundo mandato, o primeiro ano contou com nove derrotas e 34 aprovações.

Uma medida provisória tem validade de 60 dias, que podem ser prorrogáveis por igual período. Caso o Congresso Nacional consiga votar o orçamento 2020 ainda neste ano, haverá um recesso que vai de 22 de dezembro a 1º de fevereiro. Durante este período o tempo de tramitação das MPs não seguirá contando.

 

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