A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 2.033/2018, do Governo do Estado, que institui o Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (FUNCEP/PB).

A presidente da comissão, deputada Estela Bezerra, ressaltou relevância do FUNCEP e explicou como o projeto busca incrementá-lo. “O Fundo de Erradicação da Pobreza é hoje o fundo que mantém uma série de atividades complementares da saúde e dirigidas aos programas de proteção às populações vulneráveis. O incremento se dá em função de ampliar os produtos que têm incidência de alíquota pra a capitação do Fundo de Erradicação a Pobreza. Um momento importantíssimo em que a gente precisa ter condições financeiras de impedir que uma grande população fique vulnerável socialmente”, afirmou Estela.

Durante a reunião, os deputados da CCJ também aprovaram o Projeto de Lei 2.011/2018, da deputada Estela Bezerra, que institui no âmbito dos estabelecimentos carcerários das Comarcas do Estado da Paraíba, a possibilidade de remição de pena pela leitura. “Nós queremos implantar o item de leitura, a exemplo do que existe no Rio Grande do Norte, incentivando a criação de bibliotecas, e a leitura como uma das variáveis que a educação irá medir para que haja a remição de pena. Então, é um estímulo á leitura e a ressocialização. Porque a gente acredita muito que a educação e a leitura de bons conteúdos possa contribuir terapeuticamente com quem está em situação de confinamento”, declarou.

Durante a reunião, 12 matérias foram aprovadas e agora seguem para apreciação no plenário da Casa.

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