A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 1.981/2018, do Governo do Estado, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2019, prevendo o investimento de R$ 11.849.926.031,00 (onze bilhões, oitocentos e quarenta e nove milhões, novecentos e vinte seis mil, trinta e um reais) para os Orçamentos Fiscal, de Seguridade Social e de Investimentos das Empresas.
De acordo com o calendário de tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), os parlamentares poderão apresentar emendas à proposta orçamentária entre o dia primeiro e 16 de novembro, incluindo a realização de uma Audiência Pública com a participação do secretário de Planejamento do Estado. “A distribuição orçamentária para as Secretarias e Órgãos do Poder Executivo foi elaborada com base no exercício de 2018, priorizando a manutenção dos orçamentos das áreas de saúde, educação, segurança e abastecimento hídrico”, justificou o Governo do Estado.
Ainda na reunião, a Comissão aprovou o Projeto de Lei 1.983/2018, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que altera o quadro dos serviços auxiliares da instituição jurisdicional do Estado, com o objetivo de redistribuir cargos efetivos do órgão. “A proposta se justifica diante de otimizar o capital humano atualmente existente no quadro de servidores efetivos e comissionados, além de redimensionar funções relacionadas às atividades de apoio e diligências”, defendeu o MPPB.
