A Comissão de Políticas Públicas da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) analisou dez Projetos de Lei (PL) em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (4). No total, sete projetos tiveram parecer favorável aprovado, dois tiveram pedido de vistas concedido para uma melhor apreciação dos parlamentares e um teve o parecer contrário derrubado pela maioria dos vereadores.

A comissão foi favorável a projeto, de autoria do vereador Humberto Pontes (Avante), que autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer incentivos à compensação ambiental, como estruturação e manutenção de jardins verticais em edificações na Capital, sejam elas públicas ou privadas. A proposta tem como objetivo integrar as ações de sustentabilidade ambiental, desenvolvimento urbano e de governabilidade da Capital.

Para o vice-presidente da comissão, vereador Carlão (PSDC), a matéria traz para João Pessoa uma realidade de diversas capitais do Brasil. “Gostaria de destacar a importância desse projeto. É um incentivo ao utilizar jardins verticais que grandes cidades adotam como paisagismo, mas contribui principalmente para a redução do calor e da poluição”, ressaltou.

Também tiveram parecer favorável aprovado os projetos: que dispõe sobre diretrizes para a politica de assistência a cuidadores; o que versa sobre a obrigação do Município em garantir a limpeza dos rios da cidade, assegurando a qualidade da água e do bem-estar social; e o que cria setor de fisioterapia nos Programas Saúde da Família (PSFs) do Município.

“É um projeto extremamente importante, não só para os profissionais de fisioterapia, mas pela real necessidade da população, que precisa desse atendimento, desse trabalho”, afirmou o presidente da comissão, vereador Marcos Henriques (PT), sobre a criação do setor de fisioterapia nos PSFs.

Três matérias do presidente da CMJP, vereador Marcos Vinícius (PSDB), estiveram na pauta da comissão. Tiveram parecer favorável o que dispõe sobre a linguagem inclusiva na legislação e documentos oficiais; e o que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Incentivo e desenvolvimento da Primeira Infância.

“É um projeto que se enquadra à política nacional, mas Marcos Vinícius teve o cuidado de trazer aspectos da nossa realidade. É um projeto de grande relevância para a Capital paraibana”, opinou Carlão sobre o projeto que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Incentivo e Desenvolvimento da Primeira Infância.

Já o terceiro projeto versa sobre a implantação de mapas táteis e informações em braille a ser implantadas em shoppings, supermercados, hospitais e similares teve pedido de vista do vereador Lucas de Brito (PV). Segundo ele, o prazo de 90 dias estipulado para a adequação dos estabelecimentos é curta. “Pretendo apresentar uma emenda com prazo largo e exequível. Pois o importante é que a lei saia do papel”, justificou Lucas.

Também teve pedido de vista o projeto de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD) que regulamenta o atendimento preferencial, acrescentando aos beneficiados pela medida pessoas com moléstia grave, cardiopatia e diabetes mellitus. Além disso, o projeto prevê que o atendimento preferencial será realizado não só nos guichês de atendimento exclusivos, mas também garante a preferência de atendimento em qualquer guichê para atendimento ao público em geral. O vereador Carlão pediu vista do projeto para que possa falar diretamente com o autor da proposta e analisar melhor a matéria.

De autoria de Eduardo Carneiro (PRTB), o projeto que prevê a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados, farmácias e demais estabelecimentos comerciais de higienizar os carrinhos, cestas e demais utensílios disponibilizados aos clientes teve parecer contrário rejeitado. O relator da matéria, vereador Lucas de Brito, emitiu parecer contrário ao projeto defendendo que a atividade já é prevista no Código de Defesa do Consumidor. Porém, os vereadores entenderam que a possível aprovação da proposta pode fortalecer a prática de higienização na Capital e, assim derrubaram o parecer contrário do relator.

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