A Corregedoria Geral de Justiça, dando continuidade ao Programa Moradia Legal, que trata da regularização fundiária de interesse social, assinou, nessa terça-feira (12), dois termos de cooperação para execução dos projetos nos Municípios de Água Branca e Princesa Isabel, beneficiando, aproximadamente, 900 unidades habitacionais.
O programa Moradia Legal, idealizado pela Corregedoria, tem o objetivo de assegurar às famílias de baixa renda o direito à posse de suas casas, que foram construídas em áreas públicas ou privadas, garantido o direito ao registro dos imóveis em situação irregular.
O corregedor-geral, desembargador José Aurélio da Cruz, afirmou que o termo de cooperação visa um trabalho social, que almeja regularizar a situação de moradia dos menos favorecidos. “Quando assumi a Corregedoria, quis desenvolver um trabalho diferenciado, além daquele referente à atividade fim de competência do órgão. Assim, desenvolvemos o Programa Moradia Legal, pois percebemos que há muitos imóveis nessa situação, e que é de interesse de todos que eles se regularizem”, destacou o desembargador.
José Aurélio explicitou, ainda, que é necessário sensibilizar a população no sentido de esclarecer que se trata de uma ação social, e não, de uma ação política.
Na reunião, o juiz-corregedor responsável pelo extrajudicial, José Herbert Luna Lisboa, discorreu sobre a operacionalização do programa Moradia Legal, inclusive apresentando o regramento legal aos presentes. Os demais cooperados puderam expor suas opiniões e tirar dúvidas.
Participaram do encontro, ainda, os prefeitos Everton Firmino Batista (Água Branca) e Ricardo Pereira do Nascimento (Princesa Isabel), o juiz-corregedor permanente da Comarca de Água Branca, Pedro Davi Alves de Vasconcelos, os registradores de imóveis da região e o chefe de gabinete do corregedor-geral José Aurélio, Cláudio Cavalcante de Santana.
