A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) acolheu solicitação do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a liberação de R$ 400 mil para o governo do estado, R$ 250 mil para a Prefeitura Municipal de João Pessoa e de R$ 50 mil para o Hospital Universitário da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Lauro Wanderley (HULW). Os recursos, oriundos de acordos de não-persecução penal para desocupação de área da União nas praias de Camboinha (PB) e Areia Dourada (PB), servirão para ações de prevenção ao coronavírus. Já em Campina Grande (PB), após petição da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e do Hospital da FAP, com manifestação do MPF encampando os pleitos, foram liberados cerca de R$ 80 mil, sendo R$ 50 mil para o Hospital Universitário Alcides Carneiro (Huac). Nesse caso, os recursos são procedentes de ações de execução penal.

A decisão da Seção Judiciária da Paraíba é baseada no Ato Conjunto 1 do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que trata da destinação de verbas resultantes de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional de processo em ações criminais para o enfrentamento da pandemia. Analisaram os pedidos do MPF os juízes federais Luiza Carvalho Dantas Rêgo, no exercício da titularidade da 6ª Vara; Manuel Maia e Cristiane Mendonça Lage, ambos da 16ª Vara Federal.

O dinheiro a ser liberado será utilizado para a compra de materiais de gasoterapia (umidificadores, válvulas, fluxômetros etc.), itens médico-hospitalares (álcool etílico 70%, avental descartável, catéter, equipos, filtro umidificador, luvas cirúrgicas, máscaras, propés, termômetros etc.), medicamentos (azitromicina, dipirona, hidrocortisona etc.), equipamentos de proteção (EPIs) e testes para detecção da covid-19.

Em Campina Grande – Considerando que já existia em Campina Grande edital para cadastro de entidades para serem beneficiárias de recursos oriundos da aplicação de prestação pecuniária, o MPF, em reunião realizada por videoconferência na última segunda-feira (23) com o secretário de Saúde daquele município e representantes do Hospital da FAP e Huac, orientou os entes a entrarem com petições na Justiça solicitando liberação de valores para aquisição de EPIs, adequando-se ao Ato Conjunto 1 do TRF5. Ainda estão em curso, para análises da Justiça Federal, outras petições, da prefeitura e também da FAP, com pedido de contemplação de novos valores, correspondendo a aproximadamente mais R$ 300 mil em doações.

Íntegra da decisão que beneficia o Estado, Município de JP e HULW

Íntegra da decisão que beneficia o Huac

Íntegra da decisão que beneficia o Hospital da FAP

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