A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (11), denúncia contra o deputado federal Andrés Sanchez (PT/SP) e outras três pessoas, por crime tributário. O parlamentar e seus sócios José Sanches Oller, Isabel Sanches Oller e Itaiara Pasotti teriam usado “laranjas” para abrir a empresa Orion Embalagens, com o objetivo de camuflar operações financeiras e omitir receitas, causando prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 8,5 milhões.

De acordo com as investigações, os denunciados eram os reais administradores da Orion Embalagens, empresa criada em 2002 e que encerrou suas atividades em 2005. Por meio de procurações, eles omitiram receitas com o propósito de diminuir o valor a ser pago em tributos como Imposto de Renda Pessoa Jurídica, PIS, Cofins e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). “A Orion Embalagens fazia parte do Grupo Sol, administrado pelos denunciados e que atuava no mesmo segmento econômico, no mesmo espaço de outras empresas do grupo e possuía os mesmos funcionários. Todas as empresas do Grupo Sol tinham a mesma contadora, responsável pela escrituração contábil e fiscal que caracterizaram o crime tributário”, esclarece a procuradora-geral, Raquel Dodge, em um dos trechos da peça acusatória.

Para criar a empresa, Andrés Sanchez e Itaiara Pasotti (contadora) teriam induzido a erro duas funcionárias do Grupo Sol, sob a falsa justificativa de cessão de espaço em suas residências para depósito de materiais. Atualmente, as ex-funcionárias movem ação indenizatória contra os denunciados. A versão de que as reais proprietárias da empresa eram as funcionárias foi desmontada durante as investigações. Provas reunidas durante o inquérito policial relevaram que Itaiara Pasotti era a responsável pela parte fiscal do grupo, enquanto Andrés Sanchez era o diretor industrial. Os demais denunciados, Isabel e José Sanches eram, respectivamente, a responsável pelo setor financeiro e o presidente do Grupo Sol. Além disso, em documentos encaminhados a instituições bancárias, a Orion identificou Isabel Oller e Itaiara Pasotti como os únicos contatos da empresa.

Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) pede ressarcimento pelo dano causado à União, com correção monetária, além da condenação por dano moral coletivo, uma vez que o Estado ficou privado dos recursos necessários para financiar políticas públicas. Além disso, se condenados, os quatro estão sujeitos a pena que varia entre dois e cinco anos de reclusão, podendo ser acrescida em até a metade do prazo fixado, por causa de agravantes caracterizados na denúncia.

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