A Assembleia Legislativa da Paraíba, durante sessão realizada nesta terça-feira (30) aprovou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 13/2015, que altera a Constituição Estadual vedando a antecipação da eleição dos membros da Mesa Diretora da Casa. A PEC é de autoria do deputado estadual Ricardo Barbosa.
A maioria dos deputados se posicionaram favoráveis à PEC 13/2015, alterando, desta forma o art. 59 da Constituição do Estado da Paraíba. De acordo com o texto, a proposta torna mais democrática e transparente a renovação da Mesa Diretora, dando oportunidade que mais deputados possam participar de sua gestão. O deputado Ricardo Barbosa destacou que a decisão, além de igualar o Legislativo Paraibano ao Congresso Federal, possibilita a alternância de poder e isonomia. “O que normatiza e disciplina a eleição da Mesa na Casa é a Constituição Estadual, que espelhada na Constituição Federal proíbe a antecipação de eleição, que é esdrúxula, que é equivocada e é uma afronta ao preceitos modelares da democracia”, declarou o autor da proposta.
Ricardo Barbosa acrescentou ainda que a decisão deverá ser estendida ainda às Câmara Municipais. “Iremos no alcance de fazer com que a Constituição Estadual, já que esta PEC agora passa a fazer parte da Constituição Estadual, possa ser cumprida na sua maior amplitude”, argumentou Ricardo Barbosa. Com a proposta fica determinado que a eleição para a Mesa Diretora da Casa acontecerá a cada dois anos.
