O deputados estaduais e reeleitos, Adriano Galdino, Branco Mendes e Edmilson Soares prestigiaram o lançamento do livro ‘Processo de Improbidade Administrativa – Anotado e Comentado’, de autoria do juiz Aluizio Bezerra Filho, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O evento ocorreu, na tarde desta quarta-feira (17), no hall de entrada do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba.
O livro versa sobre a aplicação da Lei nº 8.429, de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação dos princípios que regem a Administração Pública. O projeto editoral leva o selo da Editora JusPodivm, sediada em Salvador (BA), uma das maiores do país no ramo editorial de publicações jurídicas.
“Procuramos ofertar um trabalho de fácil exame e orientação para os operadores jurídicos”, afirmou Aluizio, acrescentando que a obra está de acordo com o novo Código de Processo Civil. “É importante ressaltar que o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu a priorização na tramitação e julgamentos de processos envolvendo atos de improbidade administrativa, fato que vem ocasionando uma movimentação intensa de advogados em todas as varas, comarcas e tribunais de todo o país. No mais, a defesa da probidade administrativa ganhou relevância a partir da edição da Lei nº 8.429/1992”, concluiu.
No discurso, o magistrado agradeceu o apoio do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, que abriu as portas da Corte para o lançamento do livro, e ao desembargador Leandro, que assina o prefácio da obra. “Quero agradecer, também, a Diretoria de Comunicação do TJPB pela divulgação do evento e do meu trabalho editorial”, acrescentou Aluízio Bezerra.
O autor – Aluizio Bezerra foi professor de Direito do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) e possui Pós-graduação de Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins pela mesma instituição de ensino. É bacharel em Administração e, atualmente, mestrando em Direito Internacional na Unisantos-SP.
É autor dos seguintes livros: Lei de Tóxicos Anotada e Interpretada pelos Tribunais – Doutrina, Jurisprudência e Processo; Tribunal do Júri – Homicídios, Crimes Sexuais – Anotados e Comentados; Lei de Improbidade Administrativa – Aplicada e Comentada; Lei Antidrogas; e Atos de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92 – Anotada e Comentada, todos publicados pela Juruá Editora. E pela Editora Juspodivm é autor de Manual dos Crimes Contra o Erário – Anotados e Comentados – 1ª Edição, já esgotada, e também, recentemente, da sua 2ª Edição, devidamente atualizada.
