O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, informou, nesta segunda-feira (6), que vai assegurar o pagamento de diárias a magistrados e servidores que se desloquem para trabalhar em localidade diversa da que estão lotados, todavia deverá haver autorização prévia da Presidência. “Estamos dando cumprimento à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quero deixar claro que há necessidade de uma prévia autorização do deslocamento, mediante o pagamento de diária, a fim de que possamos fazer um planejamento”, enfatizou.
Foi esclarecido, ainda, pelo presidente do TJPB, que há uma orientação no sentido de que seja racionalizado o deslocamento por parte do magistrado ou servidor.
No âmbito do Judiciário paraibano, o número de diárias estava sendo limitado a cinco por mês, devido a dificuldades financeiras enfrentadas pelo Poder Judiciário estadual. Mesmo com a limitação, cada caso era analisado separadamente, verificando-se a real necessidade de diárias ou deslocamento.
“Em situações específicas, excepcionais, havia a necessidade do pagamento de mais diárias, como nos casos de comarcas sem magistrados, por exemplo, em que o juiz substituto se deslocava para realizar audiências. A nossa intenção é garantir, sempre, o acesso à Justiça”, afirmou o desembargador-presidente.
Ainda segundo Joás de Brito, o valor do duodécimo que cabe ao TJPB não tem sido repassado integralmente, o que dificulta a gestão de decisões com o orçamento e motiva a racionalização. “O governo do Estado acordou com os Poderes a questão do duodécimo e estabeleceu um valor fixo a ser repassado. No caso do TJ, ficou em torno de R$51 milhões e, hoje, têm se repassado R$49 milhões. Então, há uma diferença de, aproximadamente, quase R$2 milhões por mês. Isso tem uma repercussão muito grande no orçamento, o que dificulta a adoção de algumas medidas por parte do gestor. O que tem ocorrido, na prática, é um achatamento do orçamento que, desde 2016, não vem sendo executado integralmente”, explicou.
