O deputado federal, Efraim Filho (DEM), quer antecipação no pagamento dos recursos do programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do governo federal. Para tanto, o parlamentar vai solicitar que os bancos públicos que realizem estudos para criação de crédito para pessoa física.
De acordo com Efraim Filho, o Governo Federal já tem promovido a antecipação do saque principal do Pasep para pessoas com 60 anos de idade. “Nossa ideia é de aperfeiçoar essa antecipação, estendendo para o abono, pois um trabalhador que só irá receber o abono em novembro de 2018, poderá mediante juros baixíssimos antecipar esse crédito para o inicio do ano”, justificou.
Efraim disse que a estimativa do Ministério do Trabalho é que sejam repassados R$ 14,8 bilhões a 22,3 milhões de trabalhadores.
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos em 2017; ter exercido trabalho remunerado por pelo menos 30 dias em 2017; ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
