Logo mais às 16 horas, o secretário da agricultura da Paraíba, Efraim Morais, participará da cerimônia de assinatura do Decreto de Regulamentação do ‘Selo Arte’ pelo presidente da república, Jair Bolsonaro. O selo valerá para todos os produtos de origem animal e é oriundo de projeto de lei (PL 8920/17) do deputado Efraim Filho (DEM/PB).
De acordo com o deputado Efraim Filho a medida vai possibilitar que a produção de origem animal da agricultura familiar, como queijos, mel e embutidos, possa ser vendida em todo o território nacional. “Em razão da peculiaridade desses produtos serem feitos por pequenos e médios produtores, o selo é de muita importância porque os produtos poderão comercializados sem receio algum pelos produtores e os consumidores sentirão mais confiança no que estão comprando”. Explicou Efraim.
Para o secretário da agricultura da Paraíba a identificação servirá como garantia na comercialização entre os estados que os alimentos são produzidos de forma artesanal. “A regulamentação do Selo atende a demanda dos produtores rurais e será uma ferramenta importante para agregar valor”. Destacou Efraim Morais.
O registro do fabricante e do produto, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização seguirão as normas da Lei 1.283/50 quanto aos aspectos higiênico-sanitários e de qualidade.
Será mantida a segurança com a realização de serviços de inspeção, ampliando o acesso a esses produtos. “É bom para o agricultor, é bom para o Brasil. Existe uma valorização na gastronomia. As pessoas da cidade estão buscando por produtos diferentes, valorizando produtos regionais. É importante a gente ter esse acesso”, Explicou Efraim Morais que elogiou a iniciativa de Efraim Filho que vem atuando em prol do setor agropecuário na Câmara dos Deputados.
As exigências para o registro do estabelecimento comercial e dos produtos deverão ser adequadas às dimensões e às finalidades do empreendimento e seus procedimentos deverão ser simplificados.
Atualmente, a comercialização é limitada ao município ou estado em que é feita e inspecionada. O projeto do deputado Efraim Filho se tornou lei em dezembro de 2018 quando foi sancionada pela presidência da República.
