O deputado estadual Raniery Paulino, reafirmou na manhã desta quarta-feira (08), o seu compromisso contra a extinção de comarcas no interior do Estado. O parlamentar, participou de uma mobilização pelo não fechamento das Comarcas da cidade de Mari e Pilar.
O parlamentar ressaltou a importância de uma audiência pública, com intuito de ampliar o debate para mobilização dos prefeitos, dos vereadores e da sociedade contra as desinstalações das comarcas.
” Faço questão de ampliar esse debate na Assembleia. A população paraibana precisa discutir sobre o fechamento das comarcas, a população mais carente é a que vai ser mais atingida, eles que utilizam da justiça gratuita e que não dispõem das condições financeiras necessárias para arcar com os deslocamentos a outras cidades/comarcas com esses fechamentos.” disse Raniery.
Raniery ainda fez questão de frisar : “a instalação, tanto quanto o fechamento de comarcas tem que ter autorização legislativa.” Afirmou.
O parlamentar observou que o uso do termo ‘desinstalação’ é um eufemismo de fechamento, “uma forma mais suave, uma anestesia para não assumir que vai fechar a comarca prejudicando os paraibanos ”. Raniery sugeriu a realização de um estudo conjunto entre os setores jurídicos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça, no sentido de ratificar a carência da autorização legislativa para legitimar a instalação ou o fechamento de uma comarca
