A prefeita do Município de Monteiro, Ana Lorena Nóbrega, e a secretária de Saúde municipal, Ana Paula Barbosa, devem orientar, instruir e fiscalizar os profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) para que prescrevam, prioritariamente, medicamentos genéricos descritos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) ou na lista de medicamentos excepcionais do SUS, de fornecimento obrigatório.
A providência está prevista na recomendação expedida às gestoras pela Promotoria de Justiça de Monteiro, no último dia 31 de outubro. A ação faz parte do projeto “Medicamento Certo”, do planejamento estratégico 2017 do Ministério Público da Paraíba para a área da saúde.
Conforme explicou o promotor de Justiça Bruno Leonardo Lins, a recomendação ministerial é motivada pelas diversas notícias de fatos recebidas pela promotoria sobre a falha no fornecimento de medicamentos pelo Município de Monteiro e pela existência de diversas receitas médicas subscritas por profissionais da rede pública de saúde municipal contendo a indicação de medicamentos que não constam nas listas de dispensação obrigatória do SUS ou a indicação de medicamentos de marca.
A recomendação ministerial diz que os gestores a instaurarem procedimento administrativo disciplinar contra os profissionais de saúde, caso verifiquem que eles não estão atendendo à recomendação ministerial, mesmo após terem sido orientados a adotar as medidas solicitadas em relação à prescrição de medicamentos.
A promotoria também recomendou às gestoras que mantenham a Farmácia Básica do município de Monteiro abastecida.
