O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado da Paraíba denunciou 15 pessoas ao juízo de direito da comarca do Conde/PB e deflagrou, juntamente com o Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil (GOE) e a Delegacia Combate ao Crime Organizado (Deccor), a ‘Operação DDT’, que ocorre na manhã desta terça-feira (15). O objetivo é o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva.
A ação tem como base a confluência de informações obtidas em dois procedimentos investigatórios criminais (PIC). Segundo a investigação, empresários, já denunciados pelo órgão do Ministério Público, na ‘Operação Papel Timbrado’, por pertinência à organização criminosa, em conluiou com a ex-prefeita do Conde e diversos servidores de sua administração (secretários, membros de comissão de licitação, da Controladora Interna do Município, procurador, dentre outros) fraudaram procedimento licitatório (Convite nº 080/13) e contribuíram para o desvio e a apropriação dos recursos públicos dele provenientes, causando um prejuízo de mais de R$ 50 mil aos cofres públicos.
Os mandados de busca e prisão, além de outras medidas cautelares pessoais e patrimoniais ajuizadas pelos promotores do Gaeco, foram direcionados a um empresário (integrante de núcleo empresarial já denunciado pelo órgão ministerial, no contexto de fraudes licitatórias) e a outros servidores e ex-servidores públicos da Prefeitura do Conde. A empresa investigada possui contratos com pelo menos 60 municípios da Paraíba.
Pelos fatos praticados, os 15 envolvidos na trama, de acordo com suas responsabilidades, irão responder por vários crimes, previstos no artigo 90 da Lei nº 8.666/93; no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 (12 vezes), c/c o art. 71, do Código Penal; artigos 15 da Lei nº 7.802/89 e 56 da Lei nº 9.605/98. O Ministério Público requereu, ainda, a perda de cargos e funções públicas, reparação pelos danos materiais e morais praticados, entre outras medidas pertinentes.
