O Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Saúde e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) formaram um grupo técnico para discutir e apresentar soluções para os impasses sobre a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) instaladas em diversos municípios do País.
A notícia foi dada pelo ministro do TCU Augusto Nardes durante encontro, realizado no último dia 21, na sede do TCU, em Brasília (DF). Estavam presentes o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e diversos prefeitos e gestores municipais.
Criado em 2003 como parte da Política Nacional de Urgência e Emergência, o programa para a construção das UPA previa a instalação de 500 unidades em todo o Brasil. Por uma decisão do governo federal, o número foi ampliado para 1,3 mil. A mudança teria contribuído para os problemas enfrentados atualmente, quando existem várias unidades prontas, mas que não podem funcionar por falta de recursos municipais.
De acordo com Augusto Nardes, a situação é resultado da falta de planejamento e de uma melhor governança. Segundo o ministro do TCU, o que tem acontecido é uma transferência de responsabilidade para os municípios que pactuaram para a construção das unidades. “Os municípios têm uma série de exigências que não conseguem cumprir, esse é um dos grandes dilemas nessa situação”, afirmou Nardes.
O ministro Augusto Nardes também comentou que coordenou estudo do TCU, durante cinco anos, no qual se desenvolveu uma análise sobre a governança do País. Os resultados estão no manual “Dez passos para a boa governança”, que pautou a Política de Governança Pública, estabelecida por decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, no dia 22 de novembro.
De acordo com o ministro da Saúde, as UPA recebem cerca de R$ 93 milhões de custeio federal, anualmente. Ele ainda afirmou que, do total previsto, 530 unidades estão em funcionamento e outras 700 estão inacabadas. Ricardo Barros defendeu uma mudança no modelo de atendimento público. Para o ministro, o foco está no tratamento da doença e não na prevenção: “O nosso sistema foi montado para pagar a doença e não promover a saúde”.
Já o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, comemorou a criação do grupo técnico com o apoio do TCU. Ele reforçou a necessidade de um trabalho não conflituoso e de caráter cooperativo entre as instituições envolvidas.
Primeira reunião
Ao final do encontro, o secretário de Controle Externo da Saúde do TCU (SecexSaúde), Marcelo Chaves, afirmou que as primeiras reuniões do grupo técnico já estão ocorrendo. Segundo informou, um primeiro encontro já foi realizado com representantes do CNM e dos ministérios da Saúde e do Planejamento. “Nós já desenhamos as oportunidades para a solução dos impasses. Ainda nesta reunião, definimos que também será enriquecedora a participação de outros órgãos públicos como o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União”, disse Chaves.
O secretário da SecexSaúde frisou que o Tribunal tem oferecido oportunidades, por meio de cursos de capacitação, para que os gestores possam lidar de maneira mais eficiente e transparente com as questões relacionadas à saúde.
Por fim, Marcelo Chaves apresentou dados da avaliação do TCU, feita em parceria com 26 tribunais de contas de Estados e municípios, sobre as comissões intergestores bipartite (CIB), que, dentro dos Estados, são importantes instâncias de pactuação para as redes de atenção à saúde (RAS). O trabalho revelou que 30% das CIB estão em capacidade inicial e 70%, em capacidade intermediária.
O estudo foi realizado no âmbito do TC 011.770/2015-5, de relatoria do ministro do TCU Bruno Dantas. O acórdão e o relatório do processo podem ser acessados na página www.tcu.gov.br/perfilgovsaude.
