Com a participação de 29 comarcas, o Mês Nacional do Tribunal do Júri termina com resultados positivos em relação ao ano passado. Segundo dados fornecidos pelas unidades judiciárias participantes, foram 92 julgamentos realizados este ano, contra 58 do ano de 2016, representando uma variação de 59%. Este ano, houve 51 condenações, 65 absolvições e duas desclassificações. O esforço concentrado, iniciado dia 1º de novembro, ocorreu dentro da programação do Mês Nacional do Júri, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A pauta de julgamento possuía 128 júris agendados, envolvendo processos de crimes dolosos contra a vida e incluídos na Meta Enasp 2017. De acordo com o relatório apresentado, em 2017 houve um acréscimo na quantidade de comarcas participantes, de júris realizados e de condenações. Estas tiveram uma variação de 76% em relação ao ano passado.
Participaram as seguintes unidades: as 1ª Varas Mistas de Cajazeira, Guarabira, Araruna; Ingá; Itaporanga; Patos; Princesa Isabel, Queimadas, Sapé, Sousa, São João do Rio do Peixe, os 1º e 2º Tribunais do Júri de Campina Grande e João Pessoa, as Varas Únicas de Araçagi, Bananeiras, Pedras de Fogo, Picuí, Pocinhos, Santa Luzia, Santana dos Garrotes, São João do Cariri, Serra Branca, Solânea, Sumé, Taperoá, Uiraúna e Umbuzeiro.
A realização do regime teve como parâmetro a Resolução do Conselho da Magistratura nº 26/2017, assinada pelo presidente do TJPB Joás de Brito Pereira Filho, e atendeu à Portaria nº 69/2017 do CNJ, que instituiu o Mês Nacional do Júri. O evento ocorre anualmente, com o objetivo de garantir a razoável duração do processo e os meios que permitam a celeridade de sua tramitação, nos termos da legislação nacional vigente e das normas internacionais de direitos humanos sobre a matéria. Consiste em realizar, ao menos, uma sessão do Tribunal do Júri em dia útil de cada semana de novembro.
O juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Eslu Eloy Filho, avaliou de forma positiva o Mês do Júri no âmbito do Poder Judiciário estadual com relação ao ano de 2016. “Tivemos um aumento de 59% dos júris realizados, o que demonstra um engajamento cada vez maior de juízes e servidores, sem esquecer a valorosa contribuição do Ministério Público e Defensoria Pública”, ressaltou.
Para o juiz Bartolomeu Correia Lima Filho, que está à frente do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande, a realização dos esforços no Mês Nacional do Júri foi importante, porque deu celeridade aos processos que estavam aguardando julgamento. Dos 18 júris agendados, 15 foram realizados. “O homicídio é um dos crimes mais bárbaros, e Campina Grande é uma das cidades mais violentas da Paraíba. Então, foi necessário agilizar esses julgamentos, na tentativa de inibir, cada vez mais, essa prática”, afirmou o magistrado.
No 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital, os trabalhos estavam sob a responsabilidade da juíza Aylzia Fabiana Borges Carrilho. Para a magistrada, a ação chama atenção para o impacto dos crimes conta a vida. “Mostra que o TJPB está cumprindo o seu papel, levando a julgamento esses processos de delitos tão graves”, declarou. A unidade realizou oito júris.
Segundo o relatório fornecido pelas Comarcas, o 2º Tribunal do Júri da Capital realizou 12 júris dos 19 que estavam agendados e os trabalhos foram conduzidos pela magistrada Francilucy Rejane de Souza Mota Brandão.
O juiz Eslu Eloy explicou que, por motivo de quantitativo de processos insuficiente, nem todas as comarcas do Estado participaram do esforço concentrado.
Meta Enasp 2017 – A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área. Em 2017, a meta é levar ao Tribunal do Júri as ações penais de crimes dolosos contra a vida iniciadas até 31 de dezembro de 2012 (denúncia recebida) e que não tenham sido julgadas até 31 de outubro de 2016.
