Membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Paraíba (MP/PB) se reuniram com representantes dos municípios de Bayeux, Pitimbu, Caaporã, Alhandra e Conde para alertá-los sobre a necessidade de se cumprirem as metas da estratégia estabelecida pelo Ministério da Saúde para atendimento da demanda reprimida por cirurgias eletivas por meio de mutirões de cirurgias. A reunião ocorreu na última sexta-feira (20/04), na sede do MPF em João Pessoa e teve a participação do procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa e dos promotores de Justiça Raniere Dantas (coordenador do CAO-Saúde), Ilcléia Cruz (Alhandra), Fabiana Lobo (Bayeux), e Cassiana Mendes (Caaporã/Pitimbu).
A reunião decorre de alerta feito ao MP/PB e ao MPF pela Secretaria de Estado da Saúde, de que alguns municípios estavam em defasagem no cumprimento dessas metas, cujo prazo final encerra-se em julho de 2018, com risco de redução de recursos para exercícios subsequentes por conta do não cumprimento das metas previstas. Na reunião, foi esclarecida a situação de cada município, bem como as respectivas pendências, estabelecendo-se os seguintes compromissos:
A Secretaria de Estado da Saúde (SES/PB) fornecerá até esta terça-feira (24) a relação dos pacientes cadastrados para cirurgias aos municípios que delas não dispuserem, bem como dos procedimentos que João Pessoa, efetivamente, realizará dentro da estratégia estabelecida pelo Ministério da Saúde. E até o próximo dia 31 de abril, todos os municípios encaminharão ao município executor e à SES/PB suas listas com atualização ou substituição de pacientes.
Todos os municípios incluirão nessas listas, no mesmo prazo, em item separado, um acréscimo de pacientes de até 100 por município, abrangidos todos os tipos de cirurgias da estratégia em foco (e mais 100, especificamente, de catarata para o município de Bayeux), para realização além das metas estabelecidas, dentro do possível, até julho de 2018, com vistas a melhorar a série histórica a ser considerada pelo Ministério da Saúde na destinação de recursos para períodos subsequentes.
O município de João Pessoa realizará mutirão para consultas pré-cirúrgicas de catarata, de modo a agilizar o encaminhamento dos pacientes em questão para esse tipo de cirurgia, definindo com cada município como realizar outros mutirões ou empregar alternativas, de modo a promover a mesma agilização em relação a outros procedimento, informando o cronograma estabelecido, no prazo de cinco dias úteis subsequentes ao recebimento das listas dos municípios (até terça-feira 31/4).
Cirurgias eletivas – A Portaria GAB/MS nº 1294/2017, que define a estratégia para ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), enumera 287 procedimentos que envolvem pequenas cirurgias e cirurgias de pele, cirurgias do sistema nervoso central e periférico, das vias aéreas superiores, face, cabeça e pescoço, do aparelho da visão, aparelho circulatório, digestivo, órgãos anexos e parede abdominal, aparelho osteomuscular, aparelho genitourinário e cirurgias de mama.
No tocante a alguns procedimentos ortopédicos de maior complexidade, os gestores presentes à reunião justificaram a impossibilidade de sua realização com os valores repassados pelo Ministério da Saúde para a realização do procedimento. Nesse aspecto, o procurador da República Guilherme Ferraz informou que buscará os devidos esclarecimentos perante o órgão central do SUS.
Os membros do MPF e MP/PB alertaram para a necessidade dos municípios se organizarem melhor e interagirem com a Secretaria de Estado da Saúde para evitar perda de recursos já restritos e prejuízos à população por falta de articulação. Também reconheceram o empenho do município de João Pessoa em se comprometer a realizar procedimentos cirúrgicos além das metas estabelecidas (como vem fazendo o estado da Paraíba em sua rede), para diminuir o tempo de espera dos pacientes e, ao mesmo tempo, garantir ampliação do volume de recursos a serem alocados para o estado, no futuro, pelo Ministério da Saúde.
