A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia participou, nesta segunda-feira (20), da abertura do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, que tem como objetivo aprovar as metas estratégicas da Justiça para 2018. Durante a solenidade, a ministra destacou o alto índice de cumprimento das metas fixadas, fato que atribuiu à formulação de metas com a participação efetiva de magistrados das diversas instâncias que também levam em consideração as demandas dos cidadãos. “As políticas públicas para o Judiciário não são traçadas a partir de gabinetes em Brasília, mas a partir da atuação de juízes espalhados em todas as comarcas do país”, disse.

A ministra informou que, por cinco meses foi aberto no portal do CNJ um espaço virtual para discussão pública sobre as novas metas. Ela destacou que o recebimento de propostas por meio eletrônico aumentou a possibilidade de participação dos juízes, mesmo os lotados nas comarcas mais afastadas. “Ao final, vamos chegar a metas que os juízes e os tribunais entenderam ser necessárias neste momento”, apontou.

Cadastro de presos

Na solenidade, a ministra anunciou que neste domingo (19), o Estado de Roraima concluiu a fase de testes do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões que, por meio de um cadastro único nacional, permitirá ao Poder Judiciário ter informações atualizadas sobre a população carcerária. Ela lembrou que a melhoria nos dados sobre o sistema prisional é uma obrigação do CNJ a partir do julgamento, pelo Plenário do STF, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, na qual foi declarado o estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras. De acordo com a ministra, no início de dezembro, os estados de São Paulo e Santa Catarina começam a inserir dados no sistema.

Conciliação

Em relação às iniciativas para aumentar a conciliação e a mediação, de forma a proporcionar uma razoável duração do processo, a ministra informou que, em breve, o CNJ, junto com o Banco Central do Brasil e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), iniciará os testes de uma plataforma para tentar resolver os litígios com acordos pré-processuais. Segundo a ministra, o sistema bancário é o quarto maior demandante do Judiciário. “O CNJ está atuando na solução de contendas que são passíveis de serem resolvidas sem sobrecarregar o Judiciário”, ressaltou.

O encontro, promovido pelo CNJ, vai até terça-feira (21) e está sendo realizado no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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