O 2º subprocurador-geral em exercício e coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público da Paraíba, Valberto Lira, entregou, na manhã desta terça-feira (27), à secretária de Desenvolvimento Humano do Estado, Cida Ramos, o projeto de implementação, fortalecimento e fiscalização do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que o MPPB pretende desenvolver.

De acordo com Valberto Lira, o MPPB está propondo uma parceria com a SEDH para desenvolvimento do projeto, que objetiva desenvolver ações necessárias para implementação do Suas pelos municípios paraibanos com a criação dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas).

“Existe carência nos municípios dessas ferramentas que são os Cras e os Creas, que são os responsáveis pela efetivação das políticas de assistência social a todos os segmentos, crianças, adolescentes, idosos. E o MP quer ser o incentivador para a criação desses instrumentos nos municípios”, explicou Valberto Lira.

A secretária Cida Ramos recebeu o projeto e falou que vai por uma análise da equipe técnica da Secretaria, que irá também sugerir ações a serem implementadas.

Cooperação

Na mesma reunião, o subprocurador entregou à secretária a minuta do termo de cooperação que será renovado entre o MPPB, a SEDH e os conselhos regionais de medicina, enfermagem, engenharia e agronomia, psicologia, serviço social, nutrição, farmácia, fisioterapia e terapia ocupacional, Corpo de Bombeiros, Conselho Estadual de Assistência Social e Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

O objetivo da cooperação é a continuidade da fiscalização das instituições de longa permanência para idosos (ilpis), centros de vivência, hospital-dia, centro-dia, casa-lar, casas de repouso, clínicas geriátricas e outras instituições de atendimento à pessoa idosa.

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