O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu, nesta terça-feira (23), recomendação visando à adoção de medidas capazes de regularizar o trânsito em Cuité e Nova Floresta (a 250 quilômetros de João Pessoa). A recomendação foi expedida ao poder público dos dois municípios, ao Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), à Polícia Rodoviária Federal (PRF), às polícias militar e civil e aos condutores de veículos.
De acordo com o promotor de Justiça de Cuité, Dennys Carneiro Rocha dos Santos, a medida foi adotada devido ao descumprimento rotineiro de normas nacionais de trânsito nesses locais, o que coloca em risco inclusive a vida da população.
Dentre as irregularidades estão a condução de veículos por pessoas inabilitadas (inclusive crianças e adolescentes); o transporte de crianças menores de sete anos em motocicletas ou motonetas de forma totalmente insegura (em cima do tanque de gasolina, no colo ou dependuradas nos braços de adultos ou de outras crianças); a ausência do uso de capacetes; a existência de condutores dirigindo veículos sob o efeito de bebidas alcoólicas, em velocidade excessiva e com a realização de manobras imprudentes e inseguras e a circulação de automóveis sem placas e com suas características originais alteradas sem permissão legal, por exemplo.
Segundo o artigo 244 do Código de Trânsito, conduzir motocicletas, motonetas e ciclomotor sem usar capacete de segurança ou transportar passageiro sem o referido acessório, ou fora do assento da garupa colocado atrás do condutor ou em carro lateral, bem como transportar criança com idade inferior a sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança, consiste em infração administrativa considerada gravíssima, punida com suspensão do direito de dirigir. Essa conduta também implica em crime previsto no artigo 132 do Código Penal, cuja pena é de três meses a um ano de detenção.
O transporte interno e intermunicipal de passageiros não está imune a esses problemas. Nas duas cidades, ele é feito em carros e camionetas em desacordo com as normas de trânsito, já que passageiros são transportados em carrocerias, não usam cinto de segurança e é comum o excesso de passageiros nesses veículos.
A recomendação
Aos condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores foi recomendado o uso obrigatório de capacete, inclusive para os passageiros no banco da garupa, sob pena de serem penalmente responsabilizados pelo crime previsto no artigo 132 do Código Penal (perigo para a vida ou saúde de outrem).
Aos cidadãos em geral foi recomendado que se abstenham de dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação, sob pena de cometerem crime previsto no artigo 309 do Código de Trânsito. Também não devem permitir, confiar ou entregar a direção de veículos a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou direito de dirigir suspenso, a menores de 18 anos e a pessoa que, por seu estado de saúde física e mental ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo.
Já aos condutores de automóveis, foi recomendado o uso obrigatório de cinto de segurança, que evitem alterar as características originais do veículo sem a devida autorização legal, bem como dirigir veículos em mal estado de conservação que comprometam a segurança dos seus passageiros, sem placas de identificação e sem licenciamento.
Os condutores de carros, vans e camionetas devem usar obrigatoriamente o cinto de segurança, além de se absterem de transportar veículos lotados e pessoas em locais impróprios, sem cinto de segurança.
Ao comando da 3a Companhia do BPTran e à superintendência da PRF, foi recomendado que realizem operação conjunta ou não, e procedam blitzes periódicas para prevenir e coibir essas irregularidades.
Aos poderes executivos de Cuité e Nova Floresta foi recomendado que providenciem os atos normativos e executivos necessários para municipalizarem o trânsito. Por fim, ao comando do 9º Batalhão de Polícia Militar, foi recomendado a realização dos atos necessários para viabilizar a capacitação de policiais militares para que eles atuem como agentes de trânsito.
A recomendação ministerial deve ser cumprida imediatamente pelos poderes, caso contrário a Promotoria de Cuité adotará as medidas judiciais cabíveis.
