A Promotoria de Justiça de Teixeira ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar para obrigar o Município de Teixeira a contratar, no prazo de 90 dias, profissionais para atendimento especializado aos alunos com deficiências da Escola Professora Eliza Xavier de Lira.
De acordo com a promotora de Justiça Erika Bueno Muzzi, foi instaurado um procedimento administrativo com o objetivo de investigar denúncia de que crianças com deficiências não contavam com com profissional adequado para atender às peculiaridades da clientela de educação especial, conforme preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Na apuração, ficou constatado que, dentre a ausência de recursos para facilitar o aprendizado dessas crianças com deficiências, a principal delas diz respeito à ausência de “cuidador” que os acompanhe durante o período em que estão na escola, já que possuem dificuldades pedagógicas.
A Promotoria fez tentativas de solucionar o problema extrajudicialmente. Para tanto, foi expedido ofício à Prefeitura Municipal de Teixeira, solicitando providências visando à contratação do profissional especializado para a escola municipal. Em resposta, o procurador jurídico informou que já tinham sido sanadas as irregularidades, em razão da nomeação de professora capacitada para exercer a função específica.
Entretanto, após diligências do servidor da Promotoria, foi constatado que as irregularidades persistiam, especialmente a não contratação de profissional para atendimento especializado, conforme determina da LDB. Um novo ofício foi encaminhado à prefeitura, mas não foi obtida respostas.
“Em face do exposto, como a situação retratada afronta o estabelecido na lei quanto ao direito ao acesso irrestrito à educação das pessoas com deficiência e, diante da inércia do Município de Teixeira na contratação de profissional especializado para acompanhar o processo de ensino-aprendizado das crianças especiais matriculadas na Escola Municipal Professora Eliza Xavier de Lira, resta somente a possibilidade de se buscar, no Poder Judiciário, a efetivação do direito estabelecido”, diz a promotora na ação.
