Representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) estiveram na sede da Procuradoria-Geral da República na última semana para tratar de medidas preventivas e de combate a incêndios em edificações e bens históricos tombados pelo órgão. A visita foi motivada por recomendação expedida pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) no ano passado, na qual pede que o Iphan realizasse o levantamento de todos os edifícios tombados, indicando se possuem ou não Plano de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCIP) e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), e se estes foram implementados total ou parcialmente.
Os dados apresentados pelo Iphan incluem seu arquivo central, unidades especiais, edifícios, museus e igrejas que abrigam coleções, arquivos, acervos arqueológicos ou acervos tombados pelo instituto. Entre os principais obstáculos apresentados, está a dificuldade de acesso aos recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que prevê, entre outros, a execução de projetos relacionados ao Patrimônio Cultural Brasileiro. De acordo com o Iphan, o conselho gestor priorizou projetos para aplicação imediata (como obras de restauro), o que impediu que muitos pedidos de custeio da elaboração dos PPCIPs fossem aprovados.
Com relação aos demais bens tombados, móveis ou imóveis, o Iphan relatou que foram feitas alterações no sistema informatizado de fiscalização, o Fiscalis. Ele agora permite que o agente fiscal já insira as informações necessárias no formulário eletrônico, não sendo mais necessário alimentar o banco de dados posteriormente. A mudança representa expressivo ganho de eficiência, permitindo monitoramento refinado de todas as fiscalizações. Além disso, foram inseridos quesitos a serem preenchidos nos formulários de fiscalização referentes a riscos potenciais, de incêndio e de outros sinistros, o que será objeto de ação continuada a ser realizada anualmente. Tais quesitos permitem a classificação dos riscos em baixo, médio e alto.
O instituto ressaltou que foram solicitadas informações aos proprietários/detentores dos respectivos imóveis, bem como aos respectivos Corpos de Bombeiro e Defesas Civis, já tendo sido obtidas, em três meses, informações acerca de 138, de um total de mais de 400. Para tanto, foi estabelecido fluxo com base nas seguintes etapas: 1) Solicitação e recepção de informações; 2) Ação de fiscalização e verificação de riscos concretos; 3) Providências (arquivamento, Ação Civil Pública, Termo de Ajustamento de Conduta, comunicação ao MPF ou outro). Para o Iphan, não basta que os proprietários tenham o AVCB, uma vez que podem ser constatados outros riscos concretos no local. Desse modo, os representantes do instituto destacaram que o checklist, abrangendo toda a gestão de riscos, está em constante atualização.
Ação coordenada – Considerando que ainda não foram obtidas todas as respostas acerca da existência do PPCIP e do AVCB, e que os quesitos referentes aos riscos constatados in loco foram incluídos nos formulários de fiscalização anual dos bens tombados, espera-se que, até o fim deste ano, já se tenha diagnóstico mais preciso acerca de quais imóveis de interesse possuem ou não o PPCIP e o AVCB e em quais foram constatados riscos baixos, médios ou altos de sinistros. Tais informações servirão para embasar a atuação coordenada do MPF, em âmbito nacional, por etapas, conforme graus de prioridade.
O coordenador da 4CCR, subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, destacou a importância da atuação do MPF na temática que, de acordo com ele, visa a garantir a preservação dos bens históricos do país. “A atuação coordenada da Câmara e do grupo de trabalho tem possibilitado grande avanço nesse tema tanto na parte normativa quanto nas fiscalizações concretas. Isso permitirá ao MPF promover maior proteção a esses patrimônios nacionais”, pontuou.
