O Ministério Público Federal (MPF) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com órgãos ligados ao Governo do Estado da Paraíba e à Prefeitura Municipal de João Pessoa, com o objetivo de melhorar a balneabilidade da praia de Manaíra, afastando os fatores que têm contribuído com a poluição do local, melhorando a qualidade ambiental da área e as condições de saúde e bem-estar da população.

O projeto piloto prevê varredura completa na rede de águas de chuvas do bairro de Manaíra para identificar derramamento irregular de esgoto nas galerias pluviais. O TAC contempla ainda checagem de interconexão subterrânea das redes pluvial e de esgoto, com montagem de plantas eletrônicas e georreferenciadas, sobreposição das duas plantas para identificar os pontos de aproximação e contato entre as redes, realização de ‘cateterismo’ com uso de equipamento JetScan, além abertura do pavimento e correção das interconexões identificadas pelo equipamento. Também será feita remoção de lixo e outros obstáculos das galerias de esgoto e pluviais, além da desobstrução das desembocaduras que lançam águas na praia.

Íntegra do TAC

Segundo o procurador da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira, a checagem nas galerias será feita de forma intensa. “Creio que a situação será resolvida, por tamponamento, multa ambiental, por interdição e por tomada de medidas no campo criminal (crime ambiental). Mas, antes disso, será dada a oportunidade aos responsáveis pelos prédios e residências do bairro de fazerem, eles próprios, a correção. Já a partir do próximo mês, todos serão notificados a checar os respectivos imóveis para saber para onde o esgoto está indo. Em seguida, será feita a varredura para corrigir as ligações clandestinas”, explicou o procurador.

“Esse trabalho é, basicamente, uma verificação e eliminação dos despejos clandestinos de esgoto doméstico diretamente na rede pluvial. Muitas vezes, esse despejo clandestino ocorre sem o próprio proprietário do imóvel saber que está, clandestinamente, jogando seu esgoto nas praias de João Pessoa”, acrescentou.

Ainda de acordo com o procurador, o trabalho vai iniciar por Manaíra, por ser o bairro mais complicado em termos de poluição.

As ações estão previstas para começar imediatamente e terão início com a notificação da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) a todos os imóveis do bairro de Manaíra, para que os usuários verifiquem se os esgotos domésticos, as águas servidas (efluentes líquidos que resultam das operações de limpeza e de lavagem de pisos, quintais, calçadas, áreas de serviços, garagens, veículos e similares) e esgoto industrial estão sendo corretamente direcionados à rede de esgotos sanitários. As notificações chegarão aos usuários já no mês de novembro.

Segundo Hélio Paredes Cunha Lima, diretor-presidente da Cagepa, a partir de hoje as equipes da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Secretaria de Meio Ambiente (Seman), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e Cagepa irão trabalhar para detectar quem está poluindo as praias e afastar esses fatores. “Inadvertidamente, algumas pessoas colocam seus esgotos nas águas pluviais e vai caber a nós e à prefeitura detectar quem são essas pessoas que estão fazendo isso, para evitar que essas águas de esgoto cheguem até a praia”, declarou.

Para João Vicente Machado Sobrinho, superintendente da Sudema, o que ocorre com a assinatura do TAC “é a consolidação de um plano de trabalho engendrado pela Cagepa, Sudema e Prefeitura Municipal, no sentido de unir os esforços para despoluir nossas praias, porque o melhor produto turístico que a Paraíba tem para vender é o seu litoral”.

“Nós vamos fazer um trabalho conjunto, científico e, com certeza, nós iremos localizar [ligações clandestinas]. Tenho certeza que feito isso [correções nas ligações de esgoto clandestinas e limpeza da rede de captação pluvial] há 99,9% de chance das praias estarem limpas e a gente ter um grande produto turístico para oferecer”, frisou João Vicente.

Já o secretário de Meio Ambiente de João Pessoa, Abelardo Jurema Neto, disse que com a execução do TAC, sai ganhando João Pessoa e o estado como um todo, não apenas na sustentabilidade ambiental, mas também na sustentabilidade turística. “Aqui [no TAC], falou mais alto a política ambiental, deixando de lado a política partidária e, assim, ganha toda a população. Certamente, teremos as praias limpas, com balneabilidade mais eficaz, apresentando para o turista o que nós temos de mais belo, de mais saudável, de mais atrativo, que são nossas praias”, pontuou.

Ainda de acordo com Abelardo, o próprio TAC já aponta que Sudema, Cagepa, Seman e Seinfra irão agir conjuntamente para que haja uma fiscalização maciça nessas galerias pluviais e demais redes clandestinas de esgoto, “para que a gente possa, de forma literal, limpar essas galerias e tornar nossas praias muito mais saudáveis do que hoje estão”.

Prazo – O TAC prevê prazo até 15 de abril de 2019 para que seja enviado relatório final ao Ministério Público Federal sobre as ações e soluções implementadas.

“O trabalho de planejamento foi feito em conjunto com vários órgãos e com o trade turístico, por isso acreditamos que tem um potencial de que tudo dê certo com Manaíra, para replicarmos o modelo para as outras praias do estado, resolvendo de uma vez por todas o problema de falta de balneabilidade”, concluiu Antônio Edílio.

Órgãos que participaram do TAC – Assinaram o TAC, além dos procuradores do MPF Antônio Edílio Magalhães Teixeira e Werton Magalhães Costa, bem como Hélio Cunha Lima, João Vicente e Ablardo Jurema, os seguintes representantes: Gilberto Carneiro da Gama (procurador-geral do Estado da Paraíba), Adelmar Azevedo Régis (procurador-geral do Município de João Pessoa), Cássio Augusto Cananéa Andrade (secretário de Infraestrutura de João Pessoa) e Pedro Nóbrega Cândido (da Comissão de Direito Ambiental da OAB/PB).

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