Em cumprimento à determinação do ministro Edson Fachin, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal cumprem na manhã desta quarta-feira (30) oito mandados de prisões preventivas, 15 de prisões temporárias e 64 de busca e apreensão. Os alvos são investigados por fraudes no sistema de registro sindical. As investigações preliminares indicam que o grupo montou um esquema que funcionava em secretarias do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) responsáveis pela análise de pedidos. Os gabinetes de três deputados federais estão entre os locais de busca e apreensão. Também são alvos da mesma medida as sedes nacionais de dois partidos políticos e de centrais sindicais. Além disso, contra dois parlamentares foram ordenadas medidas cautelares diversas à prisão. Os nomes dos envolvidos não serão divulgados, conforme determinação do relator do caso.
Na petição em que solicita as medidas cautelares, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, explicou ao ministro que, no decorrer do inquérito, a Polícia Federal identificou a existência de um esquema criminoso estruturado em cinco núcleos de atuação: administrativo, político, sindical, captador e financeiro. Também são mencionados, como exemplo, das fraudes, pagamentos que envolviam valores que chegaram a R$ 4 milhões pela liberação de um único registro sindical. Desde 2017, parte dos integrantes do grupo criminoso responde a uma ação por improbidade administrativa em andamento na Justiça Federal, em Brasília.
Cerca de dez servidores da pasta integram o núcleo administrativo, que tinha a incumbência de viabilizar as fraudes que incluíam o desrespeito à ordem cronológica dos requerimentos e o direcionamento dos resultados dos pedidos. Já o núcleo político, era formado por parlamentares e ex-parlamentares que atuavam indicando e mantendo em cargos estratégicos da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE os servidores que faziam parte do esquema. Aos integrantes do núcleo sindical cabia fazer o contato com os funcionários públicos encarregados de operacionalizar as fraudes.
O quarto segmento identificado pelos investigadores era o captador: lobistas e advogados que faziam a intermediação entre os sindicados interessados em registros com os demais integrantes da organização criminosa. O esquema se completava com a atuação do núcleo financeiro que viabilizava os pagamentos (das entidades sindicais para os envolvidos) por meio da simulação de contratos fictícios de trabalho.
O material recolhido na operação dessa quarta-feira será analisado posteriormente pelos investigadores. Cerca de 320 policiais federais cumprem os mandados no Distrito Federal, São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais. A operação recebeu o nome de Registro Espúrio.
