A Promotoria de Justiça de Pocinhos recomendou ao prefeito do Município que as festividades juninas, durante os dias 22 a 24 de junho, tenham os horários de sua programação alterados, com encerramento das atividades, no máximo, às 01h30. Ele deverá providenciar ainda, durante o horário de festejos juninos, o encerramento de shows e o desligamento de todo tipo de aparelho que emita som, no palco principal e em outros focos de animação porventura existentes.

A prefeitura deve ainda ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes, carroças de churrasquinhos e similares, a fim de que o comércio seja realizado tão somente nos locais previamente fixados pela organização do evento e também orientar e fiscalizar os proprietários de restaurantes, mercadinhos, bares e similares, bem como os vendedores ambulantes, cadastrados ou não, para não comercializar bebidas em vasilhames ou copos de vidro no período das festividades.

Além disso, foi recomendado que seja providenciado veículo adequado com a finalidade de recolher garrafas de vidro que os populares participantes do evento porventura levem para o local dos festejos, e que devem ser substituídas por garrafas ou copos plásticos.

A prefeitura deve ainda remeter, no prazo de 10 dias, à Promotoria de Justiça cópia de todos os contratos assinados para realização da festa junina do Município ou minutas dos que estiverem prestes a serem firmados para as festas juninas, especificando por qual modalidade de licitação procedeu-se ou pretende proceder-se às contratações, bem como quais as respectivas unidades orçamentárias responsáveis pelo pagamento.

Outras recomendações

A promotoria recomendou que a Polícia militar proceda a apreensão de qualquer veículo que esteja utilizando som automotivo ou assemelhados em locais públicos, bares ou similares, em desacordo com a legislação vigente, retendo o veículo ou o equipamento sonoro e lavrando o respectivo Boletim de Ocorrência por crime de trânsito.

O Conselho Tutelar deverá comparecer ao local das festividades, propiciando aos seus representantes a estrutura necessária ao desempenho de suas funções, atendendo à ordem natural de plantão do próprio órgão. O conselho deve fiscalizar a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, orientando os comerciantes acerca da proibição nesse sentido, inclusive, acionando a força policial, quando necessário.

Leave a Reply

Your email address will not be published.