MPPB requer na Justiça recuperação da Casa do Artesão

A

Promotoria do Patrimônio Social de João Pessoa ajuizou uma ação civil pública contra o Estado e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphaep) requerendo a execução imediata de obras e serviços necessários à conservação, reforma e manutenção da Casa do Artesão, localizada no bairro do Varadouro, pertencente ao patrimônio histórico.

Conforme o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, foi instaurado um inquérito civil público na Promotoria para apurar denúncia acerca do abandono do imóvel onde funciona a Casa do Artesão. Durante o inquérito foi apurado que imóvel está ligado à história da Paraíba e do Município, estando inserido na área de preservação do centro histórico. “É parte integrante de um conjunto de edificações remanescentes, cujas características arquitetônicas, artísticas e decorativas revelam e memória de um período de relevante importância histórica em nossa cidade”, disse.

O promotor apurou ainda que a Casa do Artesão foi implantada no imóvel, em 1983, no governo de Wilson Braga, tendo sido, anteriormente, a sede do Corpo de Bombeiros até o ano de 1976.

Na ação, o promotor João Geraldo destaca que o Estado investiu, em 2014, R$ 880 mil na recuperação da edificação, porém, além da demora da entrega do espaço para utilização dos artesãos, o imóvel teve sua estrutura comprometida em curto período de tempo por falta de reparos periódicos dada a tamanha omissão dos responsáveis.

Em inspeção realizada pelo engenheiro do MPPB, Caio Sampaio, foi constatado que o imóvel precisa de intervenções emergenciais para sua manutenção e preservação. No laudo, o engenheiro aponta que a edificação apresenta aspecto de abandono, com a necessidade de serviços de manutenção, reparos e reforma em geral.

O promotor destaca ainda que, pela necessidade de evitar o estado de degradação, bem como o agravamento dos danos que poderiam comprometer o imóvel e os demais, requisitou medidas dos entes responsáveis. O Estado é o proprietário do imóvel e, passados três anos da instauração do inquérito, nada foi feito. Em relação ao Iphaep, o promotor afirma que houve omissão do órgão ao deixar de adotar as medidas administrativas e judiciais para a conservação e proteção do patrimônio cultural, consubstanciado no imóvel tombado.

“Portanto, verifica-se que já foi oportunizado aos promovidos tempo suficiente para que estes cumprissem com suas obrigações quanto à conservação e preservação do bem, pelo que, de fato, nada foi feito. Desse modo, diante de tamanha omissão, a intervenção do Judiciário para medidas conservacionistas e reparadoras e implementação de politicas públicas para proteção do patrimônio histórico é medida que se impõe”, diz o promotor.

Danos morais

A ação pede ainda a condenação do Estado da Paraíba e do Iphaep em R$ 500 mil cada pela prática de danos morais coletivos em razão da comprovada omissão, ao longo do tempo, em não tomar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, necessárias à conservação, preservação e reconstituição do bem imóvel.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui