METRÓPOLES – Projeto de lei em tramitação no Senado Federal pode inviabilizar o serviço de transporte individual privado de passageiros por meio de aplicativos, como o Uber. Ou, ao menos, desconfigurar bastante o modelo que caiu nas graças de passageiros de todo o mundo devido às tarifas mais baratas, em relação ao táxi, ao conforto e às facilidades para o usuário pedir e pagar pelo transporte.

Só no Brasil, nos últimos três anos o Uber arregimentou uma legião de pelo menos 50 mil motoristas

De acordo com o texto em análise pelos senadores, que tem por objetivo regularizar o setor, todos os condutores de aplicativos de mobilidade urbana precisarão ter licenças para circular iguais às exigidas dos taxistas. Os veículos vinculados a empresas em operação no país – além do Uber, 99 e Cabify – teriam, portanto, que possuir placas vermelhas.

O tema foi debatido nesta semana no Senado e, na próxima terça-feira (26/9), os parlamentares da Casa decidem se o Projeto de Lei 5587/16, com duas emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados em abril, terá sua tramitação colocada em regime de urgência.

Embora o texto original seja favorável aos sistema de mobilidade por meio de aplicativo, as emendas acatadas pelos deputados (por 226 votos contra e 182 a favor e por 215 a 163, respectivamente), tiram do projeto a descrição de que o serviço é uma “atividade de natureza privada”, o que poderia restringir essa atividade. Além disso, os textos aprovados na Câmara dizem que os carros são “de aluguel”, similares a táxis, e exigem que os motoristas tenham “autorização específica emitida pelo poder público municipal”.

O diretor de Comunicação da Uber, Fabio Sabba, acredita que o Senado esteja “atropelando o debate, assim como a Câmara fez”. “Este processo estatiza o transporte individual privado por aplicativo, exigindo que tudo vire veículo de aluguel. Isso acaba com o sistema como ele é, a eficiência e a velocidade. Burocratiza, e se torna uma proibição disfarçada de regulação”, diz.

A opinião da empresa é compartilhada pelos motoristas. Para Daniel Faria, 35 anos, se as mudanças forem aprovadas, não há motivos para que os trabalhadores continuem a prestar o serviço. “Isso vai acabar com a plataforma. Tudo vai ficar mais caro, os usuários não terão porque continuar pedindo o Uber. Para nós, o governo quer é lucrar e ganhar dinheiro sem pensar nos motoristas e nos passageiros”, completou.

Leave a Reply

Your email address will not be published.