O Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande (PB) ajuizou mais nove denúncias em decorrência dos desmembramentos da Operação Fanes. As denúncias foram oferecidas na semana passada e envolvem o líder do esquema criminoso, André Soares da Cunha;  Edvan Ramos dos Santos, “braço direito” do servidor na prática dos crimes; e Romero Batista Teófilo, responsável por falsificar documentos para utilização nas fraudes. Além deles, foram denunciadas outras 11 pessoas, identificadas como atravessadores que agiam cooptando beneficiários para receber aposentadorias rurais fraudulentas através do esquema criminoso investigado.

Todos são acusados de cometer o crime definido pelo artigo 313 do Código Penal (apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem), cuja pena é de reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Deflagrada em setembro de 2015, a Operação Fanes teve como alvo uma organização criminosa que atuou em Campina Grande, entre os anos de 2013 e 2015, praticando fraudes em centenas de benefícios previdenciários e empréstimos consignados, sob o comando do servidor do INSS André Soares da Cunha.

A organização cometia as fraudes em duas frentes: a primeira compreendeu a concessão de pensões por morte, em nome de beneficiários inexistentes, as quais eram sacadas pelos próprios integrantes do grupo criminoso e por parentes do servidor André Soares da Cunha.

A segunda frente envolveu a cooptação de pessoas interessadas em se aposentar, mas que não tinham direito ao benefício ou não dispunham da documentação exigida para o seu deferimento. Tais pessoas, geralmente de pouca instrução e com idade avançada, forneciam cópias de seus documentos pessoais ao grupo, que providenciava a concessão fraudulenta de aposentadorias rurais. Posteriormente, a organização fazia empréstimos consignados vinculados às aposentadorias fraudadas e se apropriava dos créditos consignados.

A denúncia contra o líder André Soares da Cunha foi recebida em 23 de novembro deste ano pelo Juízo da 6ª Vara da Subseção Judiciária de Campina Grande, tendo sido designada audiência de instrução para 7 de dezembro.

Condenação – André Cunha, Edvan Santos e Romero Teófilo já haviam sido condenados em primeira instância, em virtude da denúncia oferecida pelo MPF, em outubro de 2015, contra 33  pessoas acusadas de integrar a organização criminosa ou colaborar pontualmente com as atividades ilícitas do grupo.

A denúncia feita em 2015 foi referente ao primeiro modo de atuação da organização criminosa (concessão de pensões por morte em nome de beneficiários inexistentes). Os réus aguardam o  julgamento de recursos de apelação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Ações Penais:

0803306-07.2017.4.05.8201 (André Soares da Cunha);

0803356-33.2017.4.05.8201 (Edvan Ramos dos Santos);

0803314-81.2017.4.05.8201 (Romero Batista Teófilo);

0803308-74.2017.4.05.8201 (Cristiane Aoreliano e André Alves Noronha);

0803312-14.2017.4.05.8201 (Maria Dulce Maciel Higino e Érica Poliana de Figueiredo Firme);

0803309-59.2017.4.05.8201 (Lúcia Noronha Bezerra Caracas e Josebias Noronha Caracas);

0803310-44.2017.4.05.8201 (Luciana Cavalcante dos Santos);

0803307-89.2017.4.05.8201 (Thiago Rodrigues Rocha);

0803358-03.2017.4.05.8201 (José Alexandre dos Santos, Josefa Miguel dos Santos e Pedro da Silva).

 

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