A Assembleia Legislativa publicou no dia 29 de março de 2018 EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, em atendimento às determinações contidas na Lei n. 8.666/93 e no Decreto n. 99.658/1990.
A publicação do Edital de Desfazimento teve o objetivo de possibilitar maior participação dos interessados, bem como garantir a isonomia e transparência na gestão da coisa pública
Encerrado o prazo (13.04.2018) para os órgãos manifestarem interesse nos lotes dispostos no Edital nº 01/2018, Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, através da Divisão de Patrimônio, informa abaixo os órgãos que foram classificados para receberem os bens em doação, observada a cláusula V do Edital.
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LOTES DOADOS |
ÓRGÃO BENEFICIADO |
DATA DO REQUERIMENTO |
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VII e XI |
Prefeitura de Belém |
02.04.2018 |
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V e XII |
Câmara Municipal de Belém |
02.04.2018 |
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II e X |
Câmara Municipal de Patos |
02.04.2018 |
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IX |
Prefeitura de Bom Sucesso |
03.04.2018 |
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XIV |
Prefeitura de Damião |
04.04.2018 |
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XIII |
Prefeitura de Rio Tinto |
05.04.2018 |
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I e III |
Secretaria do Trabalho e da Assistência Social do Município de Rio Tinto |
05.04.2018 |
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LOTES DOADOS |
ÓRGÃO BENEFICIADO |
DATA DO REQUERIMENTO |
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IV |
Prefeitura de Alcantil |
06.04.2018 |
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VI |
Secretaria de Educação e Cultura do Município de João Pessoa |
09.04.2018 |
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VIII |
Secretaria do Meio Ambiente do Município de Santa Rita |
12.04.2018 |
Os órgãos classificados para receberem os bens móveis inservíveis em doação terão o prazo de 05 dias úteis, a contar da data de publicação deste ato, para comparecerem no setor de Divisão de Patrimônio desta Casa Legislativa para procederem à retirada dos bens e para assinarem o Termo de Doação.
Caso o donatário não cumpra o prazo estabelecido, a Divisão de Patrimônio pode desclassificá-lo e convocar o próximo interessado, conforme cláusula 7.6 do Edital.
Mais informações sobre as doações de bens efetuadas pela Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba podem ser obtidas pelo telefone (83) 3214-4609.
