Em decorrência do conteúdo de duas colaborações premiadas ainda sob sigilo, homologadas pelo ministro Edson Fachin, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (18), a abertura de 18 investigações autônomas envolvendo deputados federais e senadores do MDB, do PT e do Pros suspeitos de participação em um esquema de pagamento e recebimento de propina na Petrobras. No documento, a PGR requer ainda o desmembramento de parte dos processos, e a remessa ao juízo competente, dos documentos envolvendo pessoas sem foro por prerrogativa de função. A depender das irregularidades constatadas, Dodge opina pelo envio para a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e para a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro – onde tramitam inquéritos da Operação Lava Jato – ou para Procuradorias da República no Pará e no Rio de Janeiro, para acompanhamento.
No documento enviado ao STF, Raquel Dodge esclarece que a cisão requerida não implica definição de competência judicial, que deverá ser posteriormente avaliada nas instâncias próprias e diante da denúncia feita pelo Ministério Público. “As indicações de declínio de competência feitas nesta fase investigatória [inquérito] têm base em juízos aparentes, incipientes e precários da participação de pessoa com ou sem foro com prerrogativa ou de elementos do tipo penal investigado, para o processamento do feito, e que o reconhecimento da competência judicial para processar e julgar a ação penal será feito no momento processual oportuno”, afirmou.
Ao final, a PGR destacou também a importância da manutenção do sigilo dos depoimentos e das investigações em respeito ao estabelecido na Lei 12.850 – que regulamenta a colaboração premiada e também para garantir mais efetividade das investigações que serão iniciadas. Ao todo, são mais de 90 termos de colaboração cujas informações serão objeto de apuração.
