Em manifestação enviada nesta sexta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria- Geral da República (PGR) rebateu os argumentos apresentados, em defesa prévia, pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR) e defendeu o recebimento da denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro. O senador foi denunciado no mês de agosto por ter, supostamente, recebido propina de R$ 150 mil para beneficiar a Odebrecht na tramitação de duas medidas provisórias. O documento rebate os pontos mencionados pela defesa do parlamentar solicitando a rejeição dos argumentos.
Ao mencionar os fatos narrados na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, frisa que o senador violou dever funcional ao votar pela aprovação de medidas provisórias de interesse do grupo empresarial, especialmente as MPs 651 e 656, ambas de 2014. Segundo a denúncia, o posicionado do senador foi uma contrapartida ao pagamento de R$ 150 mil em vantagens indevidas.
A medida 651, conhecida como “pacote de bondades”, que alterava regras do mercado financeiro, recebeu 23 emendas do senador, sete foram aprovadas totalmente ou em parte. Uma das medidas que não foram aceitas foi apresentada em outra MP (656) e visava a redução de alíquotas de PIS e Confins.
Ao longo da manifestação, Raquel Dodge rebate os argumentos apresentados pela defesa, que alegou falta de justa causa para ação penal quanto ao crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e a inexistência do crime de lavagem de dinheiro. Na denúncia, o MPF sustenta que – para ocultar e dissimular a propina – Cláudio Melo Filho, um dos diretores da construtora, e Romero Jucá acertaram que o repasse seria feito em forma de doação eleitoral para a campanha do filho do senador. As informações foram confirmadas pelo executivo da Odebrecht em acordo de colaboração premiada. Cláudio Melo Filho também foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República.
Ao rebater as alegações apresentadas por Jucá, Dodge requer o integral recebimento da denúncia, com início da instrução processual penal, e a condenação. A manifestação da PGR será analisada pelo relator do caso no STF, o ministro Marco Aurélio.
Ueslei Marcelino/Reuters
