O poder executivo municipal de Sapé/PB, através do prefeito Roberto Feliciano (PSB), enviou a Câmara Municipal Casa “Poeta Augusto dos Anjos”, projeto de lei que institui a chamada gestão compactuada, criando parcerias que vão dar a entes privados poderes públicos para gerenciar determinadas políticas públicas municipais na saúde, na promoção social, no desenvolvimento tecnológico e na cultura.
Segundo o projeto de lei a entidade qualificada pela prefeitura vai prestar um relatório trimestralmente à prefeitura, excluindo o poder legislativo do ato de fiscalizar. “Estamos com o projeto em mãos para avaliá-lo do ponto de vista jurídico. Uma das questões sérias do projeto trata-se de que quem irá qualificar a entidade privada como pública será a própria prefeitura. Após qualificada, essa entidade receberá verbas e bens para que sejam exercidos suas funções, sem a fiscalização do poder legislativo, algo parecido como a Cruz Vermelha faz no hospital de traumas da PB. A prefeitura quer privatizar a saúde em nosso município”, destacou Wilson Cavalcante, vereador e vice-presidente do legislativo municipal.
Para o presidente da Câmara Municipal Johni Rocha (PSDB), a Câmara Municipal recebeu o projeto de lei e já encaminhou para uma comissão de vereadores analisar ao lado da assessoria jurídica e não sabe se o projeto entrará em pauta ainda esse ano. “A Câmara Municipal recebeu o projeto e já encaminhou para uma comissão. Os vereadores Wilson Cavalcante e Robson Coruja irão analisar junto com a assessoria jurídica da casa o projeto, para que possamos colocá-lo em pauta esse ano ou não, dependendo do número de projetos que temos na casa legislativa para a próxima sessão, tendo em vista que esse é um projeto que demanda tempo devido o tamanho de sua responsabilidade, pois o prefeito quer entregar as funções do executivo a uma entidade privada que passará a administrar”, declarou Johni Rocha.
