A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e o Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba (Sinepe-PB) se reúnem na tarde desta
segunda-feira, 2 de dezembro, às 15h, para fechar o reajuste da mensalidade escolar para 2020, na sede do Procon-JP, na avenida Pedro I, 473, Tambiá. O primeiro encontro ocorreu no dia 22 de novembro. O Procon-JP está propondo o índice de 4,5% para o reajuste da mensalidade escolar considerando a média nacional do Índice de Preços ao Consumidor (IPC).
O secretário Helton Renê pondera que a escola, de forma individual, pode pleitear um índice maior, desde que comprove junto Procon-JP, através de planilha de custo, que houve investimento na infraestrutura do local e/ou na parte pedagógica que beneficiou o aluno. Ele acrescenta que o índice de reajuste levando em conta a inflação anual é o parâmetro mais justo e que não há porque não segui-lo. Vamos nos reunir hoje com os representantes do Sindicato que, por sua vez, representam cada escola, e fechar esse índice final para que os pais de alunos possam se programar para o próximo ano”, diz o titular do Procon-JP.
Lei Federal – Helton Renê explica porque o percentual até pode ser alterado para mais se a instituição conseguir provar, através de planilhas, o
aumento das despesas para beneficiar o aluno. “A Lei Federal 9870/99 prevê que a escola particular deve apresentar uma planilha de custo que
justifique o reajuste. E isso se aplica também para os que pleitearem um índice maior, desde que não seja abusivo”.
Informação aos pais – A Lei Federal 9870/99 também prevê que as escolas são obrigadas a afixar a planilha de custo do ano anterior em local
visível ao público na secretaria do estabelecimento ou no local da realização das matrículas escolares, por um período mínimo de 45 dias
antes do calendário final para a matrícula.
Reunião Procon-JP e Sindicatos das Escolas Privadas
Tema: Índice de reajuste da mensalidade escolar
Data: 02 /12/2019
Horário: 15h
Local: Procon-JP (av. Pedro I, 473, Tambiá)
