O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda-feira(21) denúncia contra o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar é acusado de ter cometido corrupção passiva e lavagem de dinheiro a partir da Operação Zelotes, que apura fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal de recursos da Receita Federal. O caso está protegido por segredo de justiça, e o texto da denúncia não foi divulgado.
Ao todo, Jucá responde a 14 inquéritos no STF. São dois referentes à Zelotes, três na Lava-Jato, um sobre fraudes em Belo Monte e cinco abertos em decorrência das delações da Odebrecht. Além disso, há outros três inquéritos no tribunal referentes a outros assuntos. O inquérito no qual Jucá foi denunciado está sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.
Agora, o senador deverá ser notificado para apresentar sua defesa. Em seguida, o relator vai elaborar um voto concordando ou não com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e apresenta-lo à Segunda Turma do STF, composta de cinco ministros. Se o colegiado receber a denúncia, Jucá será transformado em réu e o inquérito será transformado em ação penal.
Nas investigações da Zelotes, Jucá é suspeito de ter alterado uma medida provisória em 2013 para beneficiar o grupo Gerdau. O parlamentar era relator de proposta que mudava a tributação sobre o lucro de empresas brasileiras fora do país. Jucá nega as acusações.
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