O deputado estadual Nabor Wanderley(PRB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba, dois importantes projetos de lei que visam garantir maior segurança nas escolas estaduais.
O primeiro é o Projeto de Lei nº151/2019 que dispõe sobre a institucionalização do programa “Disque Segurança Escolar” vinculado a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social. O projeto consiste em um serviço com uma linha telefônica específica para o recebimento de denúncias de crimes que estejam acontecendo ou na iminência de ocorrer, junto às unidades escolares do Estado.
“Com essa linha telefônica ficará mais fácil as denúncias de crimes dentro e fora dos estabelecimentos de ensino, de forma rápida, e eficaz, sendo fundamental a medida preventiva a atos de violência em ocorrência e prestes a ocorrer”, justificou Nabor.
O outro projeto do deputado Nabor proíbe o acesso, permanência e circulação de pessoas estranhas nos estabelecimentos de educação infantil, fundamental e médio das redes de ensino pública e privada, sem a devida identificação e acompanhamento de servidor do respectivo estabelecimento. O projeto exige que o visitante seja devidamente cadastrado e porte crachá de identificação para circular nas dependências do estabelecimento de ensino.
“Tem sido corriqueira ocorrências de violência contra alunos, professores e servidores nos estabelecimentos de ensino, com isso os estabelecimentos devem controlar rigidamente o acesso, a permanência e a circulação de pessoas alheias às escolas, que possam colocar em risco a segurança e integridade de alunos crianças, adolescentes, professores e funcionários”, destacou Nabor.
*Assessoria*
