A Prefeitura de Santa Rita tem até o mês de julho para encaminhar à Promotoria de Defesa dos Direitos da Educação de Santa Rita relatório comprovando as providências adotadas para corrigir as irregularidades encontradas na estrutura física de 34 escolas e creches municipais (confira lista abaixo). As medidas fazem parte de recomendações expedidas pela promotoria e entregues na prefeitura no última dia 18.

As recomendações foram expedidas pela promotora de Justiça Ana Maria Françã e integram um procedimento administrativo para apurar a qualidade da educação pública e as instalações físicas das escolas e creches. Foram realizadas fiscalizações do MP em conjunto com o conselho tutelar que constataram irregularidades nas escolas e creches.

A promotora destaca, nas recomendações, que o princípio da garantia do padrão de qualidade do ensino, além do processo ensino-aprendizagem, engloba as instalações físicas do local em que é ministrado, o transporte escolar, a qualidade da merende servida, entre outros. “A inobservância desse princípio constitucional é uma das principais razões da evasão escolar e das baixas médias obtidas nas avaliações nacionais da qualidade do ensino”.

Entre as medidas recomendadas estão o conserto e substituição de portas, portões e janelas, pintura; reparos na infiltrações, vazamentos e goteiras; substituição de fiação; conserto e substituição de vasos sanitários e pias; construção de rampas para acesso às escolas; aquisição de extintores e sinalização; aquisição de armários, ventiladores, e lousas; e construção de biblioteca.

Caso haja descumprimento das recomendações, serão adotadas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Escolas

Índio Piragibe

Severino Bezerra Cabral

Governador Flávio Ribeiro

Padre João Félix

Jaime Lacet

Amaro Gomes Coutinho

Tiradentes

Paulo Maroja

Carlos Arnóbio Di Pace

Monsenhor Rafael de Barros

Tarcísio Burity

Antônio Ferreira Nunes

Professora Cândida de Sá Andrade

Francisco Marques da Fonseca

Pirpiri

Flaviano Ribeiro Coutinho

Emília Cavalcante

São Marcus Júnior

Japungu

Padre Anchieta

Santa Emília

Creches

Creche Enoque Chaves

Creche Escola Elias Heckman

Creche Escola General Antônio Alves

Creche Leonor Melo Gomes

Creche Escola Nenzinha Ribeiro

Creche Escola Raquel Pedroza

Creche Escola Heitel Santiago

CIEI Antônio José Feitosa

CIEI Dona Didiu

CIEI Dona Creuza

CIEI Maria Carmelita Pedrosa

CIEI Funcionário João Moreira

CIEI Professor Nery

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