Foi deflagrada nesta terça-feira, 8 de maio, a 51ª fase da Operação Lava Jato, a pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR). Além de diversos mandados de busca e apreensão, também são cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e dois de prisão temporária contra três ex-funcionários da Petrobras e três operadores financeiros. Um dos operadores se apresentava como intermediário de valores destinados a políticos vinculados ao então Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
As investigações apontaram pagamento de propina que se estendeu de 2010 até pelo menos o ano de 2012 e superou o montante de US$ 56,5 milhões, equivalentes atualmente a cerca de R$ 200 milhões. Essas vantagens indevidas relacionam-se à obtenção fraudulenta de contrato de mais de US$ 825 milhões, firmado em 2010 pela Petrobras com a construtora Norberto Odebrecht.
O objeto do contrato era a prestação de serviços de reabilitação, construção e montagem, diagnóstico e remediação ambiental, elaboração de estudo, diagnóstico e levantamentos nas áreas de segurança, meio ambiente e saúde (SMS) para a estatal em nove países, além do Brasil.
As provas apontam que o contrato foi direcionado à empreiteira no âmbito interno da Petrobras. Em decorrência desse favorecimento ilícito, no contexto de promessa e efetivo pagamento de vantagem indevida, os elementos probatórios indicam dois núcleos de recebimento: funcionários da estatal e agentes que se apresentavam como intermediários de políticos vinculados ao então PMDB.
Os pagamentos foram realizados mediante a utilização de estratégias de ocultação e dissimulação, contando com a atuação do chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, de operadores financeiros e doleiros especialistas na lavagem de dinheiro. Além do pagamento em espécie, foram utilizadas contas mantidas no exterior e que estavam em nome de offshores com sede em paraísos fiscais.
Para os ex-funcionários da Petrobras, há provas de repasses de cerca de US$ 25 milhões. Esses valores foram transferidos em bancos estrangeiros de modo escalonado, em diferentes contas no exterior, para dificultar o rastreamento de sua origem e natureza ilícitas.
Os elementos de prova colhidos indicam ainda que cerca de US$ 31 milhões foram destinados a agentes que se apresentavam como intermediários de políticos vinculados ao então PMDB. O pagamento neste núcleo se deu por meio da utilização de contas mantidas por operadores financeiros no exterior, que se incumbiam de disponibilizar o valor equivalente em moeda nacional, em espécie e no Brasil, ao encarregado pelo recebimento e distribuição do dinheiro aos agentes políticos.
De acordo com o procurador da República Roberson Pozzobon, “a 51ª fase da operação Lava Jato revela um caso em que, infelizmente, houve o ciclo completo da corrupção. Mediante a promessa e o efetivo pagamento de mais de R$ 200 milhões de propina em favor de diversos agentes públicos, operadores financeiros e representantes de partidos políticos, a construtora Odebrecht foi ilicitamente beneficiada antes e durante a execução de um contrato de mais de R$ 3 bilhões com a Petrobras. Os prejuízos para os cofres públicos decorrentes dessas práticas criminosas ilustram bem os efeitos deletérios do capitalismo de cupinchas ou de compadrio”.
As várias provas que instruem a representação do MPF foram obtidas em diversas frentes, merecendo destaque os acordos de colaboração premiada e de leniência firmados com o grupo Odebrecht e seus executivos, os pedidos de cooperação jurídica internacional mantidos com a Suíça e as investigações internas da Petrobras.
Destaca-se, nesse contexto, os elementos de prova obtidos no sistema de controle de contabilidade paralela de propinas, mantido pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Ali, por exemplo, foram encontrados controles e comprovantes dos pagamentos aos executivos públicos, que eram identificados por meio de diversos apelidos, como “Acelerado”.
Saliente-se ainda que os ex-funcionários da Petrobras investigados foram recentemente condenados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pela prática de crime licitatório, justamente por direcionar, em favor da Odebrecht, o certame relativo ao referido contrato.
O procurador da República Júlio Noronha, integrante da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, afirma que “o caso demonstra que o acordo de leniência e os acordos de colaboração potencializam as investigações. Com o acordo, um dos participantes do acerto criminoso revela o motivo do pagamento de propina. A hipótese investigativa é então confirmada por provas fornecidas pelo colaborador e pelas obtidas por outros meios, como a cooperação internacional. A investigação fica mais célere, completa e robusta”.
