Tomando a frente da problemática da Defensoria Pública da Paraíba, o deputado estadual Raniery Paulino espera que seja aprovado ainda este ano, o Projeto de Lei (1.848/18) que assegura a revisão constitucional do subsídio dos defensores públicos ativos e inativos, prevista no artigo, 37, X, da Constituição Federal.
A categoria vem lutando há meses sobre o Projeto que foi fundamentado no artigo 247 da Lei Complementar Estadual n. 104/2017, que instituiu o Regime Jurídico Único da Defensoria Pública da Paraíba e estabeleceu a data-base para revisão do subsídio da categoria. O último reajuste aprovado nesse sentido se deu há quatro anos, quando da implementação da Lei n. 10.380/2014 e o percentual de revisão proposto, de 27,01%, refere-se ao IPCA acumulado no período de abril de 2014 a março de 2018.
“Os defensores lutam por isso há muito tempo. O governo não pode fechar os olhos para categoria que defende a família e a sociedade. Muitos paraibanos recorrem aos defensores para ajudar em diversas situações, por isso, espero que esse projeto seja aprovado este ano” desabafou Raniery Paulino.
O parlamentar em seu mandato vem levantando importantes bandeiras: os aprovados do último concurso da PM que ainda não foram sequer convocados, a categoria dos Técnicos Administrativos que reivindica reposição salarial de 15,76% referente às perdas salariais da nos últimos cinco anos.
