Na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13), foi aprovado o Projeto Indicativo (nº 156/2019) de autoria do Deputado Raniery Paulino que sugere ao Governador, a redução de quatro para dois anos o prazo de venda dos veículos de Pessoas com Deficiência (PCD).
A atual lei decretada pelo governo do estado da Paraíba publicado em 8 de novembro de 2018 diz que, os proprietários dos veículos de Pessoas com Deficiência com isenção de impostos só poderão transferir os veículos no prazo de 4 anos da data de aquisição. Com a proposta apresentada por Raniery, a lei reduz de quatro para dois anos o prazo de transmissão do veículo.
” Realmente só quem é portador de necessidade especial sabe o impacto que essa PL trará efetivamente, porque, o benefício da trasmissão de veículos a cada dois anos irá trazer muito mais conforto aos beneficiários”, disse Raniery.
O parlamentar ainda ressaltou o impacto que essa PL trará a economia da Paraíba” Esse projeto é importante pois beneficia o consumidor, e permite que o mercado de carros para PCD se desenvolva com fluidez. Com esse prazo de quatro anos, as vendas de carro PCD caíram muito e desaqueceu o mercado, aliás, já em crise por força da situação econômica do nosso país” finalizou.
