Relatada por Efraim, PEC do fim do foro será votada na próxima semana

“Para combater a corrupção, o método mais eficiente é combater a impunidade. E o fim do foro privilegiado é uma das medidas que vão contribuir nesse combate”, afirmou. “Essa é uma demanda da sociedade e faremos nossa parte para que ela seja atendida”, afirmou.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o chamado “foro privilegiado” será votada na próxima quarta-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Relator da matéria, o líder do Democratas na Casa, deputado Efraim Filho (PB), defende a extinção da prerrogativa, que considera um resquício obsoleto no ordenamento jurídico brasileiro. “Ninguém deve estar acima da lei”, assegurou.

“Para combater a corrupção, o método mais eficiente é combater a impunidade. E o fim do foro privilegiado é uma das medidas que vão contribuir nesse combate”, afirmou. “Essa é uma demanda da sociedade e faremos nossa parte para que ela seja atendida”, afirmou.

Para o parlamentar paraibano, o fim do foro privilegiado é também uma forma de resgatar a credibilidade do Parlamento, pois dará o exemplo no tratamento de autoridades que cometerem crimes assim como qualquer pessoa. “O entendimento que está sendo levado ao parecer é exatamente esse. Acabar com o foro privilegiado é dar à classe política o mesmo tratamento dispensado aos demais cidadãos. E assim combater privilégios que significam impunidade e corrupção”, concluiu.

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