O Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do Procon-JP registrou, nesses 11 meses de 2017, 9.640 atendimentos. Já os números totais na fiscalização atingiram mais de 3 mil, com 341 estabelecimentos comerciais autuados e 784 notificações expedidas, além de 850 processos administrativos abertos através do setor. As apreensões de produtos chegaram a 3,5 mil.
De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, Helton Renê, as operações de fiscalização foram realizadas em setores onde a relação consumerista apresenta um alto nível de reclamação, como lojas, bancos, postos de combustíveis, restaurantes e estacionamentos públicos (calçadas rebaixadas). “Também tivemos mais de 3,5 mil apreensões entre brinquedos, alimentos e artigos para festas”, afirma Helton.
O secretário acrescenta que algumas destas fiscalizações foram feitas em parcerias com outros procons, como o estadual, os de Bayeux e Cabedelo, o MP-Procon e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), além de outras secretarias do município de João Pessoa. “Saliento que estas parcerias com outros órgãos em defesa dos direitos do consumidor são muito importantes e só fortalecem as ações do Procon-JP”.
39 Campanhas – O Procon-JP realizou 39 campanhas educativas dirigidas tanto para o consumidor quanto para o fornecedor de bens e serviços nos 11 primeiros meses de 2017. Os temas amplamente divulgados tiveram como base a legislação que norteia a relação consumerista previstas no CDC e nas legislações municipal e estadual. Para Helton Renê, prevenir o problema antes que ele se instale seria a solução para a redução desses números, que demonstram uma relação ainda muito conturbada.
Helton Renê explica que a divulgação das leis consumeristas através de campanhas educativas nos dois segmentos, é um dos caminhos para minimizar os conflitos entre as partes, como ainda a descentralização do atendimento. “Levar o Procon-JPmóvel aos bairros também é uma forma preventiva, porque, além do atendimento, nós damos orientação e divulgamos o Código de Defesa do Consumidor”.
Entre os temas abordados nas campanhas, foram dados alertas para promoções sazonais como Dia das Mães, dos Namorados, São João, dos Pais, das Crianças e ‘queimas extraordinários’, para o uso da primeira parcela do décimo-terceiro salário, compra segura, dicas ao consumidor durante a greve dos correios, matrículas, lista de material escolar da rede privada, etc.
Também foram massificadas leis importantes como a do Troco, da fila de bancos, trocas de mercadorias, segurança alimentar, planos de saúde, da linguagem Braille para cardápios e faturas, legislação que regula compras à vista e no cartão de crédito e as resoluções da Anatel para telefonia fixa, TV fechada e internet, estacionamentos privados, portabilidade bancária, material escolar, entre outras.
70 pesquisas – O setor de pesquisa do Procon-JP realizou 70 levantamentos de preços nos 11 primeiros de 2017, coletando e comparando valores de produtos como combustíveis, carne, hortifrutigranjeiros, artigos para carnaval, material escolar, pão francês, pescado, restaurantes, flores, milho, comidas típicas das festas juninas, fogos de artifícios, gás de cozinha, água mineral, perfume, estacionamento, leite, brinquedos, medicamento genérico, cemitérios e material de construção.
Procon-JPmóvel – O serviço de atendimento móvel da Secretaria esteve bem atuante nos 11 primeiros meses de 2017, visitando as comunidades pessoenses, tanto seguindo o calendário elaborado pelo próprio Procon-JP quanto atendendo ao chamamento de outras secretarias do município e de entidades da sociedade civil da Capital.
Foram visitadas 19 localidades, a exemplo do Ernesto Geisel (sete vezes), Valentina de Figueiredo, Esplanada, Costa e Silva, Jardim Veneza, Vieira Diniz, Mandacaru, Mangabeira VII, Mangabeira VIII, Alto do Mateus, Funcionários I, Colinas do Sul, Mangabeira I (duas vezes), Bancários, Tambaú, Oitizeiro, Cristo, Ilha do Bispo e, por sete vezes, o veículo estacionou no Parque da Lagoa, atendendo também a convites da prefeitura de João Pessoa para participar das atividades realizadas por diversas secretarias do município.
Procon-JP faz escola – O projeto Procon-JP faz Escola, que tem como objetivo difundir a legislação que permeia a relação consumerista para crianças, adolescentes e adultos, retomou as atividades em agosto deste ano e visitou as escolas Municipal de Ensino Fundamental Jornalista Raimundo Nonato Batista (bairro de Gramame) e a de Ensino Fundamental Escritor Luiz Augusto Crispim (Bairro dos Ipês), a Estadual de Ensino Fundamental Monsenhor Pedro Anísio Bezerra Dantas (Bairro dos Estados) e o Colégio Decisão (Mangabeira).
1.460 homologações – A parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Procon-JP continua a todo vapor. Este ano, foram homologados 1.460 processos referentes a conciliações realizadas nas salas de audiência da Secretaria entre os meses de abril e outubro de 2017, assinados pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Junior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, com um total de 4.141 homologações em pouco mais de dois anos.
Multifeira – O Procon-JP participou da XXIII Multifeira Brasil Mostra Brasil se instalando no stand 65 com as equipes de fiscalização, atendimento e consultoria jurídica acolhendo reclamações e orientando o público presente sobre a legislação consumerista.
Sky – O Procon-JP implantou linha direta online para resolução dos problemas consumeristas entre o usuário e a empresa Sky, em funcionamento desde o início de junho no Serviço de Atendimento (SAC) da Secretaria, cujo atendente da empresa estará apto a proceder um acordo entre as partes em tempo real.
Serasa – A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e o escritório da Serasa na Paraíba firmaram um Termo de Cooperação Técnica para disponibilizar ao consumidor da Capital, a consulta gratuita da situação do CPF junto à Serasa no Serviço Atendimento do Consumidor (SAC) do Procon-JP.
Procon-JP em números:
SAC: 9.640
Autuações: 341
Notificações: 850
Apreensões: 3.503
Campanhas educativas: 39
Homologações TJPB: 1.460
Pesquisas: 70
