O jornalista Josival Pereira, secretário de Comunicação da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), afirmou nesta terça-feira (8), durante entrevista à Rádio BandNews FM, que a nomeação de Lucélio Cartaxo para o cargo de secretário chefe de Gabinete da PMJP é legal com base na súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) que faz a distinção do cargo de natureza política do cargo meramente administrativo.

“As pessoas questionam porque desconhecem a lei que permite esse tipo de nomeação. A decisão do Supremo é que valida em todo território nacional devido ao cargo ser evidentemente político, o que não caberia para um cargo administrativo, aí sim há o nepotismo, mas não é o caso da escolha do prefeito”.

Pereira reiterou que a visão do STF valida que a PMJP faça todas as nomeações e que não há nada de imoral nos atos do prefeito. “É um cargo puramente político, de confiança, é como se fosse uma extensão das ações do prefeito, então trabalhamos com essa perspectiva, é político. Vários municípios têm cargo dessa natureza, no país inteiro há essa abertura para nomear. Imoral é pegar dinheiro público e desviar, isso sim é um ato reprovável”.

O anúncio foi feito na última segunda-feira (7) pelo prefeito Luciano Cartaxo.

 

Leave a Reply

Your email address will not be published.

Send this to a friend