A Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) decidiu, na manhã desta quinta-feira (13), suspender a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que concede o Título de Cidadão Pessoense ao presidenciável Jair Messias Bolsonaro, proposto pelo vereador Carlão (DC). A suspensão é válida apenas enquanto durar o processo eleitoral deste ano.
A Mesa Diretora, na pessoa do presidente da Casa, vereador Marcos Vinícius (PSDB), decidiu que a votação da honraria aconteça após o pleito eleitoral. A medida foi tomada a partir de memorando apresentado pelo vereador Tibério Limeira (PSB), que solicitou a suspensão do projeto afirmando que a concessão de honraria a presidenciáveis em período eleitoral infringia o Ato da Mesa Diretora, que dispõe sobre as regras a serem observadas pelo agente público da CMJP diante das eleições de 2018.
Tibério Limeira baseou-se nos incisos VIII e III do artigo 3º da norma que veda a realização de promoção pessoal ou propaganda eleitoral em pronunciamentos, inclusive em sessão plenária, reunião de comissão ou audiência pública; além de proibir a cessão de uso, em benefício de qualquer candidatura, do espaço físico da CMJP.
Para a tomar a decisão, Mesa Diretora também levou em consideração o parecer da Procuradoria da Casa, que foi favorável à suspensão da tramitação do projeto, afirmando que a votação da matéria pode interferir no processo eleitoral. “A aprovação ou rejeição da propositura pode impactar no eleitorado, promovendo o enaltecimento ou desvalorização do candidato”, afirma o parecer destacando que todas as sessões plenárias da CMJP são transmitidas em sinal aberto para toda a Capital, e a concessão da honraria pode configurar tratamento privilegiado ao candidato.
O vereador Carlão, propositor da homenagem afirmou que vai cumprir o ordenamento, mas que não concorda com a decisão. “Respeito o ordenamento da Casa, o que não respeito é a intolerância, a violência e injustiças promovidas contra Jair Bolsonaro. Acredito que quem tem autonomia e autoridade para decidir qualquer questão eleitoral, se é ou não promoção pessoal, é o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE). Vou buscar o convencimento e a consulta do TRE para que, a partir daí, nós termos uma verdadeira imparcialidade diante da decisão”, afirmou.
O presidente da CMJP garantiu a Carlão que a votação do projeto vai acontecer. “Passando o processo eleitoral, a Mesa Diretora vai colocar de imediato a proposição para que a Casa possa apreciar. Estamos numa casa política e aqui o que ganha é o debate. Esse convencimento, Vossa Excelência tem que fazer aos vereadores da Casa, inclusive a Tibério Limeira. Temos esse compromisso de que, passando o processo eleitoral, vamos votar. Essa Casa tem história de vida com essa Cidade”, afirmou.
