TCE-PB INSTAURA OS PROCESSOS DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2019

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba instaurou os Processos de Acompanhamento da Gestão para 2019. Nesta quarta-feira (02), primeiro dia útil do exercício financeiro foram instaurados 455 processos. A relação inclui todas as Prefeituras e Câmaras Municipais, o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o próprio Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

De acordo com a resolução normativa (RN-TC Nº 01/2017), que disciplina o processo de acompanhamento de gestão, também fica instituído um processo de acompanhamento para cada um dos Regimes Próprios de Previdência do Estado e dos municípios de João Pessoa e  Campina Grande.

Ação da qual tem resultado a presença constante e efetiva do Tribunal de Contas nos órgãos jurisdicionados, o Acompanhamento contínuo e sistemático dos atos da gestão  tanto previne erros e evita a má aplicação de recursos quanto possibilita a orientação e esclarecimento aos gestores públicos.

Os processos de acompanhamento de gestão, executados em 2019, dizem respeito aos atos dos gestores efetuados durante o próprio exercício. Todos os achados de auditoria durante o acompanhamento da Gestão serão juntados aos autos eletrônicos da Prestação de Contas Anual e ou de Processo de Tomada de Contas Especial instaurado para fins de responsabilização, imputação de débito ou multa.

Segundo informou o diretor da Auditoria e Fiscalização do TCE-PB, Francisco Lins Barreto, já em fevereiro, será elaborado o relatório prévio sobre a gestão do Poder ou órgão, com indicação de falhas e irregularidades não saneadas ao longo do exercício de 2018, do qual os gestores serão intimados para apresentação de defesa.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui