Reunida em sessão ordinária nesta quinta-feira (25), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba suspendeu, à unanimidade, duas medidas cautelares expedidas pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão contra licitações da prefeitura de Sousa, uma destinada à locação de transporte escolar e outra para aquisição de medicamentos.
A decisão do colegiado se deu a pedido do próprio relator, em virtude das recomendações de correções de falhas e irregularidades apontadas pela Auditoria, nos dois procedimentos, terem sido atendidas pelo município, na fase de defesa.
Assim, a prefeitura pode retomar o trâmite normal do pregão presencial 005/2019, destinado à locação de transporte escolar para os alunos da sua rede de ensino; e, também, do pregão 098/2018, objetivando aquisição parcelada, sob o regime de registro de preços, de medicamentos para atender a rede de saúde municipal. Os autos analisados são relativos, respectivamente, aos processos 3187/19 e 098/18.
Do mesmo relator, após análise dos processos 4927/19 e 05075/19, a 1ª Câmara também referendou negativa de pedido, do órgão auditor, de medida cautelar contra as inexigibilidades de licitações 01/2019 e 02/2019. Os procedimentos foram abertos pela Câmara Municipal de Bayeux, objetivando a contratação de serviços de assessoria jurídica e contábil.
CONTAS APROVADAS – Na mesma sessão, o colegiado julgou regulares as prestações de contas de sete Câmaras Municipais, sendo seis delas relativas ao exercício mais recente, o de 2018. São elas: São José do Bonfim, São Sebastião do Umbuzeiro, Lastro, Natuba, Salgado de São Félix e Pedras de Fogo. E, ainda, a de Montadas, relativa ao exercício 2017.
A 1ª Câmara realizou sua sessão número 2785 para exame, além de licitações e contratos, de processos referentes à verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte, de recursos de reconsideração, e de dezenas atos de pessoal relativos a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos.
Sob a presidência do conselheiro Fernando Catão, a sessão desta quinta-feira contou com as presenças dos conselheiros substitutos Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. E, também, do procurador Manoel Antônio dos Santos Neto, atuando pelo Ministério Público de Contas.
Ascom/TCE
