Mais 303 processos referentes a acordos realizados na Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) foram homologados nesta segunda-feira, 5 de março, pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Junior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Com a primeira ‘leva’ de 2018, o número de homologações chega a 5.127.
As últimas conciliações carimbadas pelo TJPB são resultado das audiências realizadas na Secretaria referentes aos meses de outubro de 2017 a fevereiro de 2018. O convênio Procon-JP/TJPB existe desde março de 2015 e, em havendo descumprimento por parte da empresa reclamada, o consumidor poderá pedir a execução, sem ter que iniciar outro processo na Justiça, partindo do zero.
Helton Renê, secretário do Procon-JP, salienta a importância da parceria com o Tribunal de Justiça. “O convênio com o TJPB propicia mais segurança ao consumidor, haja vista que os acordos homologados pela Justiça são definitivos, restando aos envolvidos cumprirem a decisão. No caso de haver descumprimento, o consumidor não precisará mais recomeçar outro processo na Justiça e partirá direto para a execução”.
Resolução – Para o juiz Antônio Carneiro, é sempre prazeroso vir ao Procon-JP homologar os acordos realizados nas audiências oriundas das reclamações na Secretaria. “A partir desse convênio, as pessoas que buscam as conciliação no Procon-JP sabem que os acordos aqui efetuados estão sob a chancela judicial. O consumidor tem a certeza de que tem um titulo executivo judicial e que a questão acaba aqui. Isso é muito satisfatório”, disse o juiz Antônio Carneiro.
